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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abre, nesta terça-feira (09), o processo de tomada de subsídios para tratar dos procedimentos de consulta ao mercado da disponibilidade de embarcação brasileira.
A participação social é aplicável às solicitações de autorização para o afretamento de embarcação estrangeira na navegação de cabotagem, nas modalidades por espaço e por viagem. As contribuições podem ser enviadas até o dia 8 de outubro de 2025.
O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028.
Essa é a primeira vez que a Agência promove participação social para um relatório de AIR. Essa iniciativa é uma inovação de boas práticas regulatórias previstas no Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ.
A participação social permitirá o aprimoramento dos fundamentos que subsidiarão o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios relacionados aos procedimentos de circularização e bloqueio aplicáveis ao afretamento de embarcações estrangeiras por viagem ou por espaço na cabotagem.
As medidas propostas no relatório de AIR visam conferir maior previsibilidade aos agentes econômicos, ampliar a efetividade da fiscalização, qualificar a atuação da Agência em situações de controvérsia e fornecer dados mais confiáveis ao processo regulatório, considerando as dinâmicas atuais dos mercados de cabotagem e de afretamentos.
A atualização também é necessária para que os procedimentos de consulta de disponibilidade de embarcação brasileira estejam alinhados aos aperfeiçoamentos trazidos pela Lei 14.301/2022, BR do Mar.
Também será realizado um webinário ao vivo para a apresentação técnica do relatório de AIR, em data e horário a ser publicado em breve. O evento será gravado e disponibilizado no site da ANTAQ, na área de participação social dedicada à Tomada de Subsídios.
Contribuições
Mais informações sobre a tomada de subsídios estão disponíveis neste link.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ a partir do dia 09 de setembro de 2025 até as 23h59 do dia 08 de outubro de 2025. Os envios devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. Para o envio de imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos devem ser encaminhados para o e-mail: srg@antaq.gov.br.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
A participação social é aplicável às solicitações de autorização para o afretamento de embarcação estrangeira na navegação de cabotagem, nas modalidades por espaço e por viagem. As contribuições podem ser enviadas até o dia 8 de outubro de 2025.
O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028.
Essa é a primeira vez que a Agência promove participação social para um relatório de AIR. Essa iniciativa é uma inovação de boas práticas regulatórias previstas no Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ.
A participação social permitirá o aprimoramento dos fundamentos que subsidiarão o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios relacionados aos procedimentos de circularização e bloqueio aplicáveis ao afretamento de embarcações estrangeiras por viagem ou por espaço na cabotagem.
As medidas propostas no relatório de AIR visam conferir maior previsibilidade aos agentes econômicos, ampliar a efetividade da fiscalização, qualificar a atuação da Agência em situações de controvérsia e fornecer dados mais confiáveis ao processo regulatório, considerando as dinâmicas atuais dos mercados de cabotagem e de afretamentos.
A atualização também é necessária para que os procedimentos de consulta de disponibilidade de embarcação brasileira estejam alinhados aos aperfeiçoamentos trazidos pela Lei 14.301/2022, BR do Mar.
Também será realizado um webinário ao vivo para a apresentação técnica do relatório de AIR, em data e horário a ser publicado em breve. O evento será gravado e disponibilizado no site da ANTAQ, na área de participação social dedicada à Tomada de Subsídios.
Contribuições
Mais informações sobre a tomada de subsídios estão disponíveis neste link.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ a partir do dia 09 de setembro de 2025 até as 23h59 do dia 08 de outubro de 2025. Os envios devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. Para o envio de imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos devem ser encaminhados para o e-mail: srg@antaq.gov.br.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
