A ANTAQ realizará uma pesquisa com as principais empresas de transporte marítimo de contêineres em operação no Brasil. A consulta visa à complementação das informações obtidas na Tomada de Subsídios n° 04/2010-SRG e à obtenção de subsídios para execução do estudo “Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas do Transporte Marítimo de Contêineres”, incluído na Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024.

A pesquisa será feita na primeira quinzena de abril de 2021 com perguntas relacionadas à clareza nas regras e valores de cobrança de taxas e sobretaxas, com enfoque nos meios utilizados pelas transportadoras para disponibilizar a informação a todos os interessados no transporte – embarcadores, consignatários, endossatários ou portadores do conhecimento de carga.

A Resolução Normativa-ANTAQ n° 18/2017 determina, em seu artigo 4°, a obrigatoriedade dos transportadores marítimos e dos agentes intermediários prestarem informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em especial dar conhecimento prévio de todos os serviços, operações ou disponibilidade a serem contratados pelos usuários, incluindo a especificação dos valores aplicáveis de preços, fretes, taxas e sobretaxa.

Segundo José Neto, gerente de Desenvolvimento e Estudos da Agência, tal sondagem terá fundamental importância para o desenvolvimento do estudo em questão, uma vez que mensurará os impactos da RN18/2017 na transparência das cobranças relativas às taxas e sobretaxas praticadas pelos transportadores marítimos de contêineres, indicando experiências bem-sucedidas e possíveis pontos de melhoria.

O estudo contribuirá para o desenvolvimento do tema “Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra frete e sobretaxas do transporte marítimo” da Agenda Regulatória ANTAQ 2020/2021.