A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que o formulário para recebimento de sugestões de temas que contribuirão para a revisão ordinária da Agenda Regulatória 2025–2028 ficará disponível até o dia 13/05. A iniciativa busca ampliar a participação social e incentivar que agentes do setor aquaviário, portuário e demais interessados contribuam para o aperfeiçoamento do planejamento regulatório da ANTAQ.

As revisões ordinárias permitem a atualização periódica da Agenda, com possibilidade de inclusão, exclusão, readequação ou repriorização de temas - conforme as demandas do setor regulado e as necessidades institucionais identificadas pela Agência.

Agenda Regulatória 

A Agenda Regulatória 2025–2028 é o instrumento que reúne os temas prioritários que serão objeto de regulamentação e acompanhamento pela Autarquia ao longo do quadriênio. Ela foi aprovada em Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (ROD) em dezembro de 2024 e, atualmente, contempla 21 temas distribuídos entre os eixos de navegação interior, navegação marítima e instalações portuárias.

O documento funciona como um direcionador das ações normativas da Agência, trazendo mais transparência, previsibilidade e eficiência ao processo regulatório. O acompanhamento da Agenda Regulatória pelo mercado é fator estratégico, uma vez que os temas incluídos podem resultar em revisões normativas e impactos diretos sobre operações portuárias, navegação, fiscalização, autorizações e demais atividades reguladas pela Agência.