ANTT avança na regulamentação das concessões ferroviárias com integração de videomonitoramento ao CNSO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alcançou um novo marco no processo de modernização e regulação do transporte ferroviário brasileiro. Em cerimônia realizada no Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), em Brasília (DF), foi inaugurado um painel de supervisão de informações ferroviárias e concluída a integração do videomonitoramento das Passagens em Nível (PNs) automáticas das concessionárias Vale ao CNSO.

A iniciativa representa um passo decisivo para a implementação da Norma nº 2 do Regulamento de Concessões Ferroviárias, que estabelecerá diretrizes claras para a padronização e fiscalização das operações. A norma, atualmente em elaboração pela Gerência de Regulação Ferroviária (GEREF), tem conclusão prevista para o início de 2026, e a integração tecnológica já em curso antecipa diretrizes fundamentais do novo marco regulatório.

O projeto é conduzido pela Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (GECOF), vinculada à Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER), que liderou a conexão do CNSO ao sistema de monitoramento das passagens em nível automatizadas das Estradas de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Carajás (EFC). O sistema, desenvolvido pela concessionária Vale como parte das contrapartidas assumidas na prorrogação antecipada dos contratos de concessão, utiliza sensores que detectam a aproximação de trens para acionar automaticamente cancelas, além de permitir o monitoramento remoto de interferências externas e o controle centralizado via Centro de Controle Operacional (CCO) da empresa.

Com a integração, a ANTT passa a ter acesso em tempo real às imagens e dados operacionais gerados pelas concessionárias, fortalecendo a capacidade de fiscalização da SUFER e promovendo maior segurança viária. O painel inaugurado no CNSO é parte de uma solução-piloto que poderá servir como referência para projetos futuros da Agência, voltados à ampliação do acesso a dados estratégicos das operações ferroviárias.

“Trata-se de uma conquista concreta, que alia inovação tecnológica à evolução da regulação do setor. É um exemplo de como estamos preparando o Brasil para o transporte do futuro, com mais eficiência, segurança e transparência”, destaca Mariana Sanchez, chefe de gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário.

Sobre o CNSO

O Centro Nacional de Supervisão Operacional tem como missão oferecer um ambiente físico e tecnológico robusto para gerar conhecimento, pesquisa e soluções inovadoras no âmbito da supervisão, fiscalização e monitoramento dos transportes terrestres. Com ele, a ANTT busca consolidar um novo paradigma regulatório, mais ágil, digital e orientado por dados.

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