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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabriu a Audiência Pública Nº 7/2024, com o objetivo de colher contribuições sobre as minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações, referentes ao desenvolvimento do projeto “Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias”, constante do Eixo Temático 4, da Agenda Regulatória da ANTT 2023/2024.
A reabertura da Audiência Pública nº 07/2024 se dá para o encaminhamento de novas contribuições por escrito exclusivamente acerca dos dispositivos da proposta que tratam da área de influência e do direito de preferência previstos no art. 67 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
O novo prazo para o envio de contribuições será das 9h (horário de Brasília) do dia 7 de setembro de 2024 até as 18h (horário de Brasília) do dia 7 de outubro de 2024.
Os documentos e as demais orientações referentes à audiência pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap007_2024@antt.gov.br.
Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.
SERVIÇO
Audiência Pública Nº 7/2024
Prazo para contribuições por escrito: de 7/9 (9h) até 7/10 (18h) 9h
A reabertura da Audiência Pública nº 07/2024 se dá para o encaminhamento de novas contribuições por escrito exclusivamente acerca dos dispositivos da proposta que tratam da área de influência e do direito de preferência previstos no art. 67 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
O novo prazo para o envio de contribuições será das 9h (horário de Brasília) do dia 7 de setembro de 2024 até as 18h (horário de Brasília) do dia 7 de outubro de 2024.
Os documentos e as demais orientações referentes à audiência pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap007_2024@antt.gov.br.
Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.
SERVIÇO
Audiência Pública Nº 7/2024
Prazo para contribuições por escrito: de 7/9 (9h) até 7/10 (18h) 9h
