A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/12), o aviso de abertura da Consulta Pública nº 2/2022, com o objetivo de colher subsídios para a revisão da Resolução nº 4.624, de 5 de março de 2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros no âmbito das concessões ferroviárias.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 3 de janeiro de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 17 de fevereiro de 2023.

Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Consulta Pública nº 2/2022, a partir do dia 27 de dezembro de 2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp002_2022@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1812.

Para entender mais sobre o procedimento de Consulta Pública, assista ao vídeo.

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.