A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quarta-feira (23) a Audiência Pública 15/2024, que debateu o fornecimento de serviços em instalações portuárias.

O objetivo da audiência é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de serviços em instalações portuárias.

“Os critérios abordados visam promover maior transparência, previsibilidade, incentivo a modicidade e boas práticas concorrenciais. Além disso, tais procedimentos dariam mais segurança técnica e agilidade à atuação da Agência aumentando a legitimidade e objetividade das decisões”, explicou o diretor relator da matéria que tratou da audiência pública, Wilson Lima Filho.

No total, durante a audiência, 10 pessoas contribuíram de forma oral. O período da consulta pública se estende até o dia 2 de fevereiro de 2025.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à audiência pública estão disponíveis neste link. O período de contribuições para a audiência se estende até às 23h59 do dia 2 de fevereiro de 2025.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia152024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.