Reunião acontecerá em 4 de março na sede da Agência em Brasília

A ANTAQ realizará no dia 4 de março, na sede da Agência, em Brasília, audiência pública presencial para obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de norma que regulamenta as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033, de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos, para o fim de submetê-la à audiência pública.

A reunião acontecerá no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local supracitado das 14h30 às 15h30.

Mais informações: http://web.antaq.gov.br/sistemas/sisapinternet/audienciapublicaconsultar.aspx.

Fonte: ANTAQ, 27/02/2020.