CCJ aprova prorrogação de benefício para navegação de carga no Norte e no Nordeste
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta que prorroga de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1765/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

“A isenção proposta no passado mostrou resultados absolutamente satisfatórios, não apenas no desenvolvimento da região – empregos, indústrias, entre outros –, mas, inclusive, um crescimento do Fundo da Marinha Mercante, razão pela qual se justifica a prorrogação da isenção como proposta” defendeu Capitão Alberto Neto.

O AFRMM é uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam em portos brasileiros. O adicional é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo destinatário da mercadoria transportada.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Read Also Other News

Agência Porto
| 12 Jun, 2024

CODEBA realiza obra de requalificação sustentável no cais do Porto de Salvador

Read more
Agência Porto
| 12 Jun, 2024

Paraná exporta US$ 9,52 bilhões nos cinco primeiros meses de 2024

Read more
Agência Porto
| 12 Jun, 2024

ANTAQ recebe associação de navegação interior para tratar de projetos hidroviários

Read more

How can we help?

Tell us how we can help with one of our services and solutions.

Request a quote

This website uses cookies to personalize content and analyze website traffic. Meet our Privacy Policy.