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Os impactos do piso mínimo do frete do transporte rodoviário e os desafios da infraestrutura portuária nas exportações do agro foram discutidos em reunião da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada na terça (5).
O presidente da Comissão, Mário Borba, afirmou que há 20 anos acompanha essa temática e que existem muitos desafios a serem superados, tanto no setor rodoviário, ferroviário, quanto no hidroviário, que demandam soluções de longo prazo.
“Temos projetos que começaram e não foram concluídos, e outros que ainda nem saíram do papel. Há muito a ser feito, mas não podemos desanimar. A CNA vai continuar trabalhando para melhorar a vida do produtor rural".
A primeira pauta do encontro tratou dos avanços jurídicos e regulatórios da Política Nacional de Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e dos impactos da fiscalização eletrônica da tabela de frete, implantada em 2025 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kauffmann, explicou que o novo sistema faz o cruzamento de dados a partir de registros e documentos digitais de transportadoras, gerando autuações sem análise individual dos casos. O descumprimento da tabela pode levar a multas que chegam a R$ 10 milhões, além de suspensão do registro das empresas.
Segundo Rodrigo, esse formato automatizado tem gerado excesso de multas, falhas sistêmicas (multas duplicadas e autuações em cadeia) e aumento de custos logísticos para o setor agropecuário.
Em novembro de 2025, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da política de piso mínimo do frete, com a justificativa de que a medida distorce o mercado, aumenta custos e prejudica caminhoneiros autônomos.
Já em abril deste ano, a entidade pediu o aditamento contra a constitucionalidade da Medida Provisória 1.343/2026, que torna obrigatório o cadastramento de todas as operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
A assessora técnica da CNA, Elisangela Pereira Lopes, informou que, em 2025, os autos de infração da ANTT totalizaram 67 mil. De janeiro a abril deste ano, os autos já contabilizaram 161 mil. “A média diária de autuações da Agência tem chegado a 1.304 e a projeção indica 476 mil autuações no ano, resultado da fiscalização eletrônica”.
Outro tema discutido na reunião foram os desafios da infraestrutura portuária. O diretor executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), Claudio Loreiro, afirmou que o Brasil está defasado em 15 anos e 6 gerações de navios por falta de capacidade de atendimento nos portos.
De acordo com o especialista, a capacidade operacional está no limite e a tendência é de piora nos próximos anos.
“Estamos vivendo um impasse. Para atender o crescimento do mercado, os armadores precisariam substituir a frota por navios maiores ou adicionar navios. Mas isso é inviável, pois falta espaço em terminais, não há berços de atracação suficientes e a estrutura tarifária penaliza navio maior, desestimulando a renovação, inovação e aumento da capacidade”, disse.
Claudio Loreiro destacou que os terminais cheios reduzem a capacidade de atendimento dos navios com eficiência, o que causa perda de competitividade e desperdiça oportunidades de crescimento. “Uma das soluções seria a retomada dos leilões e promoção de investimentos em terminais com capacidade de receber navios maiores e mais eficientes”.
Em seguida, o diretor técnico da Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron Santos, falou sobre os impactos do esgotamento da infraestrutura de portos nas exportações de café. Segundo ele, o maior porto da América do Sul, o de Santos, apesar de todos os investimentos anunciados e recordes consecutivos de embarques, vem apresentando crescimento inferior à média nacional.
Heron apresentou exemplos de impactos negativos da ineficiência portuária, como os congestionamentos e atrasos de navios que saturam pátios e comprometem a fluidez dos terminais; a falta de espaço operacional que impede o recebimento de cargas; as filas de caminhões e custos adicionais elevados e imprevisíveis.
“Recordes no agro não significam eficiência, eles vêm acompanhados de um custo logístico que oculta os gargalos da infraestrutura brasileira. Sem dúvidas, o Brasil seria muito mais competitivo e geraria mais riquezas com uma infraestrutura portuária adequada e eficiente”, ressaltou.
O presidente da Comissão, Mário Borba, afirmou que há 20 anos acompanha essa temática e que existem muitos desafios a serem superados, tanto no setor rodoviário, ferroviário, quanto no hidroviário, que demandam soluções de longo prazo.
“Temos projetos que começaram e não foram concluídos, e outros que ainda nem saíram do papel. Há muito a ser feito, mas não podemos desanimar. A CNA vai continuar trabalhando para melhorar a vida do produtor rural".
A primeira pauta do encontro tratou dos avanços jurídicos e regulatórios da Política Nacional de Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e dos impactos da fiscalização eletrônica da tabela de frete, implantada em 2025 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kauffmann, explicou que o novo sistema faz o cruzamento de dados a partir de registros e documentos digitais de transportadoras, gerando autuações sem análise individual dos casos. O descumprimento da tabela pode levar a multas que chegam a R$ 10 milhões, além de suspensão do registro das empresas.
Segundo Rodrigo, esse formato automatizado tem gerado excesso de multas, falhas sistêmicas (multas duplicadas e autuações em cadeia) e aumento de custos logísticos para o setor agropecuário.
Em novembro de 2025, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da política de piso mínimo do frete, com a justificativa de que a medida distorce o mercado, aumenta custos e prejudica caminhoneiros autônomos.
Já em abril deste ano, a entidade pediu o aditamento contra a constitucionalidade da Medida Provisória 1.343/2026, que torna obrigatório o cadastramento de todas as operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
A assessora técnica da CNA, Elisangela Pereira Lopes, informou que, em 2025, os autos de infração da ANTT totalizaram 67 mil. De janeiro a abril deste ano, os autos já contabilizaram 161 mil. “A média diária de autuações da Agência tem chegado a 1.304 e a projeção indica 476 mil autuações no ano, resultado da fiscalização eletrônica”.
Outro tema discutido na reunião foram os desafios da infraestrutura portuária. O diretor executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), Claudio Loreiro, afirmou que o Brasil está defasado em 15 anos e 6 gerações de navios por falta de capacidade de atendimento nos portos.
De acordo com o especialista, a capacidade operacional está no limite e a tendência é de piora nos próximos anos.
“Estamos vivendo um impasse. Para atender o crescimento do mercado, os armadores precisariam substituir a frota por navios maiores ou adicionar navios. Mas isso é inviável, pois falta espaço em terminais, não há berços de atracação suficientes e a estrutura tarifária penaliza navio maior, desestimulando a renovação, inovação e aumento da capacidade”, disse.
Claudio Loreiro destacou que os terminais cheios reduzem a capacidade de atendimento dos navios com eficiência, o que causa perda de competitividade e desperdiça oportunidades de crescimento. “Uma das soluções seria a retomada dos leilões e promoção de investimentos em terminais com capacidade de receber navios maiores e mais eficientes”.
Em seguida, o diretor técnico da Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron Santos, falou sobre os impactos do esgotamento da infraestrutura de portos nas exportações de café. Segundo ele, o maior porto da América do Sul, o de Santos, apesar de todos os investimentos anunciados e recordes consecutivos de embarques, vem apresentando crescimento inferior à média nacional.
Heron apresentou exemplos de impactos negativos da ineficiência portuária, como os congestionamentos e atrasos de navios que saturam pátios e comprometem a fluidez dos terminais; a falta de espaço operacional que impede o recebimento de cargas; as filas de caminhões e custos adicionais elevados e imprevisíveis.
“Recordes no agro não significam eficiência, eles vêm acompanhados de um custo logístico que oculta os gargalos da infraestrutura brasileira. Sem dúvidas, o Brasil seria muito mais competitivo e geraria mais riquezas com uma infraestrutura portuária adequada e eficiente”, ressaltou.
