A dragagem do Porto de Santos está sendo executada, há quase três meses, sem seu monitoramento ambiental, que é uma exigência do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a realização do serviço pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. A Codesp informa que há uma licitação em curso para a contratação da atividade. No entanto, esse processo ainda não foi aberto.

Até o início de julho, o monitoramento ambiental da dragagem do Porto era realizado pela DTA Engenharia, que tinha contrato firmado com a Docas desde 2015. Com o fim do acordo, havia a possibilidade de renovação, mas a Autoridade Portuária optou por fazer uma nova contratação.

Além do monitoramento ambiental das áreas dragadas, o serviço inclui o acompanhamento do perfil praial, do ecossistema de manguezal e da área de disposição oceânica onde os sedimentos são depositados. Todas essas medidas fazem parte de exigências do Ibama.

O monitoramento ambiental da dragagem, obra que é apontada como uma possível causa da erosão na Ponta da Praia, já foi tema de audiências entre a Autoridade Portuária e o Ministério Público Federal (MPF). Em 2015, a Docas se comprometeu a manter o monitoramento do perfil praial nas áreas próximas de onde estão sendo removidos sedimentos no Porto.

Com a licença ambiental operacional do complexo marítimo expedida em abril, após 13 anos de espera, a Autoridade Portuária se comprometeu a manter 25 programas especiais de acompanhamento ambiental, com adoção de medidas de precaução e ações mitigadoras. O monitoramento da dragagem é um deles.

“É um processo que precisa ser mantido. Quando vence um contrato de licitação, ou você renova com a própria empresa ou você abre um processo novo. Optou-se por abrir um processo novo”, explicou o superintendente de Meio Ambiente da Codesp, Ivan Doutor.

Segundo o executivo, apesar de ser uma exigência do Ibama, não há implicações para o período que a dragagem está acontecendo sem monitoramento. Mesmo assim, Doutor destacou que a Docas está providenciando a contratação. “Nós temos uma licitação que está em curso justamente para esse monitoramento. O Porto tem diversos monitoramentos, dentre os quais esse aí, que está em licitação”.

No entanto, após ser procurada por diversas vezes para dar detalhes sobre o processo, a assessoria de imprensa da estatal que administra o Porto de Santos voltou atrás e disse que ainda não há licitação aberta para a contratação do serviço.

“No momento, estão sendo realizados os trâmites administrativos prévios necessários para viabilização da abertura do processo licitatório”, explicou a estatal, em nota.

Ibama 

Procurado, o Ibama informou, em nota, que, atualmente, os relatórios de monitoramento da dragagem em avaliação são referentes a 2016. Até abril de 2018, a Docas deve encaminhar o resultado do monitoramento feito neste ano.

“Somente a análise técnica irá indicar o impacto de uma eventual interrupção no acompanhamento da dragagem. Caso sejam constatadas irregularidades, a fiscalização do Ibama será comunicada e irá aplicar as sanções cabíveis”, informou o órgão ambiental.

Até o momento, não há informações no processo que apontem para a necessidade de suspensão da Licença de Operação (LO). A eventual suspensão da LO poderia implicar no embargo de uma ou mais atividades, entre elas a dragagem.

O acompanhamento do empreendimento acontece por meio da análise de relatórios periódicos produzidos pelo empreendedor e por vistorias. A próxima está prevista para o fim deste mês.

Fonte: A Tribuna, /10/2017.