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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião agendada para quarta-feira (3), às 9h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa, com 12 itens na pauta. Um deles é o que regulamenta a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos, conhecida como praticagem (PL 877/2022). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta é relatada pelo senador Weverton (PDT-MA).
A praticagem é considerada um serviço importante para a área de comércio exterior. Weverton explicou em seu relatório que o serviço de praticagem “é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente".
O projeto modifica a Lei 9.537, de 1997, para dar mais segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático — aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem. O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com conhecimento dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação.
Em reunião anterior, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais prazo para analisar melhor o texto. Na ocasião, o relator também ficou de revisar o parecer e avaliar as últimas sugestões de melhorias apresentadas pelos parlamentares. Se aprovado na CI e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para análise da Câmara.
Também pode ser votado o PL 1.717/2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que federaliza o trecho rodoviário ligando o município de Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumenta que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias.
A praticagem é considerada um serviço importante para a área de comércio exterior. Weverton explicou em seu relatório que o serviço de praticagem “é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente".
O projeto modifica a Lei 9.537, de 1997, para dar mais segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático — aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem. O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com conhecimento dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação.
Em reunião anterior, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais prazo para analisar melhor o texto. Na ocasião, o relator também ficou de revisar o parecer e avaliar as últimas sugestões de melhorias apresentadas pelos parlamentares. Se aprovado na CI e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para análise da Câmara.
Também pode ser votado o PL 1.717/2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que federaliza o trecho rodoviário ligando o município de Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumenta que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias.
