O governo deve publicar na quarta-feira o Decreto dos Portos, que vai flexibilizar e desburocratizar as regras de operação para concessões, arrendamentos e também para terminais de uso privado. O Valor teve acesso à última versão do texto. A principal mudança será no prazo dos contratos: passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo mesmo período para 35 anos prorrogáveis até  70 anos.

Com a mudança, o governo espera injetar até R$ 25 bilhões no setor. A regra valerá para os futuros contratos e para os atuais firmados sob a primeira lei do setor, de 1993, que poderão ter o prazo adaptado, desde que façam investimentos novos.

Fonte: Valor Econômico, 8/5/2017.