O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, nesta quarta-feira (18), consulta pública sobre a proposta de portaria para a estruturação do Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e do Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A consulta integra mais uma etapa da elaboração dos programas, que reúnem diretrizes, metas e ações voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, à eficiência energética e ao fortalecimento da sustentabilidade nos setores portuário e de navegação.
A construção dos programas vem sendo conduzida de forma colaborativa, com participação de diferentes atores. A consulta pública é aberta a toda a sociedade e busca reunir contribuições especialmente de representantes dos segmentos portuário e de navegação, instituições públicas e privadas, entidades representativas, comunidade acadêmica e demais interessados no tema. As contribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo até 7 de dezembro.
Na página da consulta estão disponíveis a minuta de portaria e a nota técnica que subsidiam a proposta. O objetivo é receber contribuições que possam aperfeiçoar os programas antes da conclusão do processo de estruturação.
Conheça os programas
O PND-Portos e o PND-Navegação têm a finalidade de planejar, orientar, estruturar, coordenar, fomentar e monitorar ações de descarbonização nas duas áreas. A proposta prevê metas, diretrizes e ações voltadas ao Governo Federal e aos segmentos portuário e de navegação, organizadas em nove eixos estratégicos.
Os programas buscam preparar essas atividades para a transição para uma economia de baixo carbono, com ações relacionadas a combustíveis sustentáveis, eletrificação, eficiência energética, infraestrutura, governança, financiamento climático, inovação e gestão das emissões. A proposta também procura ampliar a previsibilidade para investimentos, modernizar a infraestrutura e integrar portos, navegação e cadeias logísticas às metas climáticas nacionais e internacionais.
Entre os objetivos previstos estão a ampliação do uso de combustíveis sustentáveis, a redução de emissões durante as operações portuárias e de navegação, o aumento da eficiência logística e energética, o estímulo à inovação e à modernização de equipamentos e frotas, além do fortalecimento da mensuração e do acompanhamento das emissões de gases de efeito estufa.
Anote aí!
O quê: consulta pública sobre proposta de portaria que estrutura os programas PND-Portos e PND-Navegação
Prazo para contribuições: até 7 de dezembro
Onde participar: Plataforma Brasil Participativo