A diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) considerou a Dragabras Serviços de Dragagem como a empresa vencedora da licitação da dragagem do complexo marítimo. Os quatro recursos administrativos apresentados pelas concorrentes que não concordaram com a habilitação da firma foram considerados improcedentes pelo colegiado.

A informação é do diretor-presidente da Docas, José Alex Oliva. Agora, de acordo com o cronograma da concorrência, a decisão será encaminhada ao Conselho de Administração (Consad) da estatal. Depois, a área de licitações ficará responsável por elaborar o contrato.

A Dragabras apresentou um lance de R$ 72 milhões para a execução da obra, fundamental para garantir a profundidade do canal de navegação e, consequentemente, a competitividade dos terminais que operam no cais santista. A Docas estimava gastar R$ 116,9 milhões no serviço.

Apesar da Dragabras ter apresentado a menor proposta de preço na licitação, quatro concorrentes questionam sua habilitação. E manifestaram intenções de recursos.

A Metropolitana de Engenharia & Comércio Eireli é uma dessas empresas, assim como a DTA Engenharia, a Jan de Nul do Brasil Dragagem e a Van Oord Operações Marítimas. Entre os apontamentos, estavam a não comprovação da regularidade fiscal da empresa, a falta de documentos das dragas e, ainda, os apontamentos de composições de preços inadequadas.

Mas, após a apresentação dos argumentos, todos foram considerados improcedentes pela Companhia Docas. Por fim, a Dragabras foi considerada vencedora, aprovada pela diretoria-executiva, em reunião que aconteceu na manhã de ontem.

Obra 

O projeto da Docas prevê a retirada de até 4,3 milhões de metros cúbicos de lama do fundo do canal em um ano. Atualmente, o serviço é realizado pela Van Oord Operações Marítimas, mas o contrato com a empresa se encerra no próximo dia 15.

O próximo contrato terá uma cláusula rescisória, a ser acionada caso a União defina um vencedor para a licitação realizada no ano passado pela extinta Secretaria de Portos (SEP, hoje incorporada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil). A EEL Infraestruturas foi a empresa vencedora nessa concorrência, após pedir R$ 369 milhões pelo serviço. Mas a firma ainda não obteve o aval para o início dos trabalhos.

Com isso, os projetos básico e executivo do empreendimento, que devem ser feitos em cinco meses, ainda não foram iniciados.

Fonte: A Tribuna, 22/9/2016.