As garantias financeiras da EEL Infraestruturas já foram encaminhadas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, afirmou a sócia-proprietária da empresa, Cláudia de Carvalho Alves. Já a pasta federal nega que, até sexta-feira (2), essa exigência tenha sido cumprida.

O contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pela EEL há mais de três meses. Mas até agora o Governo não emitiu a ordem de serviço, que libera o início dos trabalhos. Isso não ocorreu pois a empresa não tinha apresentado as garantias financeiras. Há pouco mais de uma semana, a pasta que comanda os portos brasileiros deu um prazo de cinco dias úteis para que a EEL cumprisse essa etapa. A empresa venceu a licitação promovida pela extinta Secretaria de Portos (SEP) ao pedir R$ 369 milhões pela obra.

“A EEL já encaminhou seguro garantia dentro do prazo estabelecido, atendendo a exigência contratual. O próximo passo é a emissão da ordem de serviço pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para o início imediato dos projetos de engenharia e a dragagem de manutenção, nos termos do contrato”, destacou a executiva.

Apesar da afirmação, Cláudia não explicou quando a documentação foi entregue, uma vez que o contrato foi assinado há meses. A informação da pasta que comanda os portos brasileiros era de que, caso a empresa não apresentasse as garantias, seria estudada uma saída nas esferas jurídica e técnica. Isso incluiria a convocação da segunda colocada na licitação.

A dragagem contratada pelo Governo Federal prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Já os locais de atracação terão uma nova fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.

Procurado, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição

Outra licitação 

Devido à demora na conclusão da licitação do Governo Federal e como o Porto de Santos precisa ser dragado constantemente, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) teve de realizar uma concorrência para contratar o serviço de dragagem. Esse processo está próximo do fim.

A análise da documentação de habilitação da primeira colocada no processo da Docas, a Dragabras Serviços de Dragagem, acontecerá na próxima terça-feira, segundo a estatal que administra o cais santista. A empresa apresentou um lance de R$ 72 milhões para a execução da obra. A Docas estimava gastar R$ 116,9 milhões.

Caso esteja de acordo com o especificado no edital, a Dragabras será declarada 1ª colocada no certame, mas ainda não será considerada a vencedora. A partir do anúncio, será aberto prazo de, no mínimo, 20 dias para recurso eletrônico. Havendo alguma manifestação das concorrentes, será aberto prazo de três dias úteis para formalização do recurso. Se as licitantes desejarem entrar com contra-razão, que é uma espécie de contra recurso, isso poderá ser feito em mais três dias úteis.

Após esses procedimentos, a Autoridade Portuária ainda terá cinco dias para concluir o relatório do pregão eletrônico e encaminhá-lo para adjudicação e homologação da diretoria-executiva. Em seguida, a decisão será encaminhada ao Conselho de Administração. Depois, a área de licitações ficará responsável pela elaboração do contrato – que terá uma cláusula rescisória, a ser acionada caso a União assine a ordem de serviço para o início dos trabalhos da EEL Engenharia.

A Codesp já concluiu a análise da proposta técnica apresentada pela Dragabras.

O projeto da Docas prevê a extração de até 4,3 milhões de metros cúbicos de lama do fundo do canal em um ano.

Fonte: A Tribuna, 05/09/2016.