A EPL (Empresa de Planejamento e Logística) está estudando pelo menos 15 áreas adjacentes a portos públicos do país para transformá-las em terminais privados (TUP). A companhia estatal, que é responsável pelo planejamento das ações de infraestrutura do governo federal, também analisa entre esses projetos novas áreas para a construção de terminais (greenfield).

O trabalho, no momento, se concentra em estimar o tipo de terminal adequado a cada região e as obras necessárias para a construção do terminal portuário. Os projetos seriam em áreas da União, mas é possível também usar áreas de estados e municípios próximas a portos organizados para fazer essa concessão. A previsão da EPL é licitar todos os terminais até o fim de 2018.

A diferença dos projetos que estão em estudo pelo governo para um TUP privado é que eles serão construídos em área da União e, por isso, os terminais precisarão ser licitados. Os TUPs que são feitos em áreas particulares são autorizados pela agência reguladora, num processo em que não há concorrência; qualquer pessoa que tiver a área pode solicitar, e o governo autoriza se entender que não há conflito com outros terminais.

O funcionamento de um TUP é diferente do de um terminal instalado na área pública do porto. Os que estão na área pública são submetidos ao controle das Companhias Docas, estatais que o governo estuda privatizar. Além do estudo em andamento pelo BNDES sobre a Codesa (Docas do Espírito Santo), outras estatais também estão em análise para a venda de ativos.

O modelo seria semelhante ao que foi realizado nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na aviação. A primeira concessão foi do pequeno aeroporto da região de Natal (RN), como uma forma de teste. Em seguida, vieram as concessões de cinco grandes unidades do país. A avaliação dentro do governo é que o maior desafio para o processo de privatização dessas companhias será a de solucionar as questões trabalhistas.

A autorização para que os TUPs possam transportar qualquer tipo de carga, cuja regra foi esclarecida na nova Lei de Portos de 2012, tem feito com que ganhem mercado dos terminais públicos. De acordo com dados da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em 2012, os TUPs de contêineres eram responsáveis por 18,3% da movimentação desse tipo de carga no país. No ano passado, alcançaram 30%.

Fonte: Agência iNFRA, 21/6/2017.