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O governo federal publicou, nesta quarta-feira (26/1), as novas regras para a produção dos Planos de Contratações Anuais (PCA). A partir de agora, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal têm prazo até a primeira quinzena de maio para a elaboração desse documento, que deve conter as contratações previstas para o ano seguinte. As regras são estabelecidas pelo Decreto n° 10.947, publicado no Diário Oficial da União, regulamentando o assunto dentro da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
“Atualmente, os órgãos federais já elaboram os seus planos de contratações anuais, dispondo para isso do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), que está passando por uma grande reformulação. Este novo decreto atualiza os procedimentos de acordo com o definido na nova lei de licitações, o intuito é tornar a legislação operacional o mais rápido possível”, explicou o secretário substituto de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Renato Fenili.
Segundo Fenili, o novo decreto passou por consulta pública em 2021. No total, foram recebidas 176 contribuições para a elaboração deste normativo. “Recebemos várias sugestões e comentários, queremos consolidar na administração pública o fato de que o planejamento das contratações públicas e a elaboração de um bom PCA são elementos primordiais para garantir a eficiência das contratações e a qualidade do gasto público”, complementou.
A elaboração dos planos tem entre os seus objetivos a promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, o que reduz o gasto processual do governo. Além disso, ao estabelecer um PCA, os órgãos também poderão utilizar o documento como subsídio para a elaboração de leis orçamentárias.
De acordo com o secretário substituto, ao elaborar o seu PCA, os órgãos vão utilizar, ainda, os recursos públicos de forma alinhada com os objetivos estratégicos da instituição, promovendo assim a economia de escala e a padronização dos produtos e serviços. “É um ganho também para o mercado, pois os fornecedores podem analisar os planos e se preparar para atender as necessidades da administração pública”, disse Fenili.
Na elaboração do plano, os órgãos e entidades devem inserir informações como: justificativa da necessidade da contratação; descrição sucinta do objeto; quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; estimativa preliminar do valor da contratação, e indicação da data pretendida para a conclusão da contratação.
Após a aprovação do PCA, a divulgação será realizada de forma automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“Atualmente, os órgãos federais já elaboram os seus planos de contratações anuais, dispondo para isso do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), que está passando por uma grande reformulação. Este novo decreto atualiza os procedimentos de acordo com o definido na nova lei de licitações, o intuito é tornar a legislação operacional o mais rápido possível”, explicou o secretário substituto de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Renato Fenili.
Segundo Fenili, o novo decreto passou por consulta pública em 2021. No total, foram recebidas 176 contribuições para a elaboração deste normativo. “Recebemos várias sugestões e comentários, queremos consolidar na administração pública o fato de que o planejamento das contratações públicas e a elaboração de um bom PCA são elementos primordiais para garantir a eficiência das contratações e a qualidade do gasto público”, complementou.
A elaboração dos planos tem entre os seus objetivos a promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, o que reduz o gasto processual do governo. Além disso, ao estabelecer um PCA, os órgãos também poderão utilizar o documento como subsídio para a elaboração de leis orçamentárias.
De acordo com o secretário substituto, ao elaborar o seu PCA, os órgãos vão utilizar, ainda, os recursos públicos de forma alinhada com os objetivos estratégicos da instituição, promovendo assim a economia de escala e a padronização dos produtos e serviços. “É um ganho também para o mercado, pois os fornecedores podem analisar os planos e se preparar para atender as necessidades da administração pública”, disse Fenili.
Na elaboração do plano, os órgãos e entidades devem inserir informações como: justificativa da necessidade da contratação; descrição sucinta do objeto; quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; estimativa preliminar do valor da contratação, e indicação da data pretendida para a conclusão da contratação.
Após a aprovação do PCA, a divulgação será realizada de forma automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
