Os primeiros editais para a concessão de terminais portuários com base no novo marco regulatório do setor, a Lei 12.815/2013, foram publicados na noite de segunda-feira(26), cerca de 12 horas depois do previsto. Por volta das 20h20, os textos e seus estudos complementares foram disponibilizados no endereço eletrônico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) responsável pelos arrendamentos.

Os editais divulgados são referentes aos processos de licitação de quatro terminais portuários: três deles em Santos, na Margem Direita, e um em Vila do Conde (PA). Conforme o ministro dos Portos, Helder Barbalho, anunciou em sua visita a Santos, na semana passada, o leilão irá ocorrer em 9 de dezembro, às 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), na Capital.

De acordo com Barbalho, um total de R$ 1,1 bilhão deve ser arrecadado com os pagamentos das ofertas (outorgas) para a concessão das quatro instalações marítimas. Considerando apenas as áreas ofertadas no cais santista, a cifra deve chegar a R$ 640 milhões.

Os avisos dessas licitação foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial da União, informando que os editais poderiam ser obtidos a partir de ontem no site da Antaq.

Tradicionalmente, esses documentos são disponibilizados no início da manhã do dia marcado, o que não ocorreu nessa segunda-feira. Segundo a assessoria da Agência, problemas técnicos no setor de informática causaram a demora de cerca de 12 horas.

As licitações foram organizadas por lotes – STS04, referente ao terminal de granéis sólidos vegetais a ser implantado em armazéns do Corredor de Exportação de Santos; STS07, do terminal de celulose a ser instalado no Armazém 32 do cais santista; STS36, do terminal de celulose que irá operar no Paquetá, também no complexo marítimo; e VDC29, da instalação de granéis sólidos vegetais do Porto de Vila do Conde. Há três links para os documentos dos editais, uma vez que os arquivos do STS07 e do STS36 foram reunidos em uma única página do site.

A Antaq disponibilizou, para cada lote, os seguintes arquivos: Condições Gerais do Edital, Anexo 1 - Condições Específicas do Edital, Anexo 2 - Diretrizes Técnicas e Parâmetros do Arrendamento, Anexo 3 - Minuta do Contrato de Arrendamento - Parte Geral, Anexo 4 - Minuta do Contrato de Arrendamento - Parte Específica e Anexo 5 - Ilustração da área.

Conforme as Condições Gerais dos editais, poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. E cada concorrente deve apresentar sua proposta em três volumes lacrados, em três vias cada um. No primeiro, estarão declarações preliminares, documentos de representação e a garantia de proposta; no segundo, a proposta de arrendamento; e no terceiro, os documentos de habilitação do concorrente.

De acordo com o organograma do leilão, esses volumes devem ser entregues na sede da Bovespa, em 7 de dezembro, das 10 às 13 horas, dois dias antes da abertura das propostas.

Será escolhida como arrendatária das áreas portuárias, a empresa (ou consórcio) que, habilitada a participar do processo, apresente o maior valor de outorga, ou seja, pague a maior cifra pela exploração do terminal. O critério foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O arrendamento será valido por 25 anos, mas poderá ser renovado por igual período.

Fonte: A Tribuna, 27/10/2015