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O Ministério da Infraestrutura trabalha com a expectativa de receber pelo menos 10 pedidos de empresas para iniciar o processo de outorga para autorização de implantação de ferrovias no país, que podem gerar investimentos estimados em R$ 53 bilhões nos próximos anos e alavancar quase 1 milhão de empregos, informa a Agência INFRA.
A maior parte desses pedidos, segundo apurou a Agência iNFRA, deve ser protocolada hoje (2), quando está marcada a cerimônia de lançamento do Programa Pro Trilhos, cuja cerimônia está marcada para 16h30 no Palácio do Planalto.
Algumas das ferrovias em que há expectativa de iniciar os procedimentos são as que já haviam manifestado interesse nesse modelo de outorga no início do ano e que o ministério utilizou como justificativa para iniciar os estudos que resultaram na MP 1.065, lançada nesta segunda-feira (30). Em abril, a expectativa de investimentos era de R$ 30 bilhões, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA, com seis trechos.
Na época, estavam entre os trechos sondados a ferrovia entre Alcântara (MA) e Açailândia (PA), da Grão-Pará Multimodal; a Foz do Iguaçu-Cascavel (PR)-Dourados-Maracaju (MS), da Ferroeste; e a São Matheus (ES)-Sete Lagoas (MG), do Grupo Petrocity.
Uma das que havia informado interesse ao governo federal em fazer ferrovia privada foi a Rumo. Mas a companhia entrou com o pedido para uma extensão da Ferronorte até Lucas do Rio Verde diretamente no estado do Mato Grosso, que aprovou neste ano lei semelhante à MP 1.065.
Análise de viabilidade
Conforme a Agência iNFRA informou em abril, o ministério pediu para que as vinculadas já iniciassem os procedimentos para emitir as autorizações, na época na iminência de se aprovar o então PLS 261/2018, que tramita no Senado para tratar do mesmo tema da MP. Por isso foi possível já ter pronto o site onde o ministério vai receber as propostas, disponível neste link.
Pelas regras da MP, o ministério é quem vai ser o responsável por emitir as autorizações, ouvindo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para avaliar a chamada compatibilidade locacional. Diferentemente do setor de portos, onde é necessário que a agência torne públicos os pedidos e aguarde um tempo para ver se há interessados em explorar a mesma área, nas autorizações ferroviárias não está previsto esse trâmite. O ministério entendeu que a análise de viabilidade já seria suficiente.
Como a medida provisória já traz as regras sobre como fazer os pedidos e os passos para a aprovação, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que vai seguir o que está na MP para analisar as propostas, não vendo necessidade de regulamentação específica. A agência informou que vai trabalhar na criação de normas para regulamentar a utilização das ferrovias privadas.
Acordo sobre a MP
Lideranças do Senado fecharam, na noite de terça-feira (31), um acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para a tramitação do novo marco legal das ferrovias.
O acordo foi acertado no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e contou com a presença dos senadores Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT), Wellington Fagundes (PL-MT) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Ficou acertado que a MP 1.065 não será devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Contudo a proposta não deverá prosperar e será dada prioridade ao PLS 261/2018. Já a MP servirá para validar propostas que forem apresentadas até que o projeto do Senado seja sancionado. A ideia é manter o cronograma de liberações das primeiras autorizações.
A medida provisória recebeu 69 emendas até o fim da noite de quarta-feira (1º), último dia para apresentação de pedido de alteração da proposta do governo. A tramitação da MP 1.065 pode ser vista neste link.
Apoio dos estados
Governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul manifestam apoio à MP 1.065/2021. Em nota assinada pelos governadores Carlos Júnior e Reinaldo Azambuja, os estados afirmam que a transformação simplifica a relação entre o governo federal e a iniciativa privada, “o que vai atrair novos investimentos e estimular o aumento da malha ferroviária no Brasil".
O estado do Paraná já aprovou uma mudança na Constituição e implementou o modelo de autorização ferroviária. Já o Governo do Mato Grosso do Sul também está desenvolvendo uma legislação para dar início ao sistema. A nota do governo do Paraná está neste link.
O secretário de Infraestrutura do governo de Minas Gerais, Fernando Marcato, também publicou em suas redes sociais manifestação de apoio ao projeto federal. O estado também já tem uma legislação estadual para aprovar ferrovias por autorização.
A maior parte desses pedidos, segundo apurou a Agência iNFRA, deve ser protocolada hoje (2), quando está marcada a cerimônia de lançamento do Programa Pro Trilhos, cuja cerimônia está marcada para 16h30 no Palácio do Planalto.
Algumas das ferrovias em que há expectativa de iniciar os procedimentos são as que já haviam manifestado interesse nesse modelo de outorga no início do ano e que o ministério utilizou como justificativa para iniciar os estudos que resultaram na MP 1.065, lançada nesta segunda-feira (30). Em abril, a expectativa de investimentos era de R$ 30 bilhões, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA, com seis trechos.
Na época, estavam entre os trechos sondados a ferrovia entre Alcântara (MA) e Açailândia (PA), da Grão-Pará Multimodal; a Foz do Iguaçu-Cascavel (PR)-Dourados-Maracaju (MS), da Ferroeste; e a São Matheus (ES)-Sete Lagoas (MG), do Grupo Petrocity.
Uma das que havia informado interesse ao governo federal em fazer ferrovia privada foi a Rumo. Mas a companhia entrou com o pedido para uma extensão da Ferronorte até Lucas do Rio Verde diretamente no estado do Mato Grosso, que aprovou neste ano lei semelhante à MP 1.065.
Análise de viabilidade
Conforme a Agência iNFRA informou em abril, o ministério pediu para que as vinculadas já iniciassem os procedimentos para emitir as autorizações, na época na iminência de se aprovar o então PLS 261/2018, que tramita no Senado para tratar do mesmo tema da MP. Por isso foi possível já ter pronto o site onde o ministério vai receber as propostas, disponível neste link.
Pelas regras da MP, o ministério é quem vai ser o responsável por emitir as autorizações, ouvindo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para avaliar a chamada compatibilidade locacional. Diferentemente do setor de portos, onde é necessário que a agência torne públicos os pedidos e aguarde um tempo para ver se há interessados em explorar a mesma área, nas autorizações ferroviárias não está previsto esse trâmite. O ministério entendeu que a análise de viabilidade já seria suficiente.
Como a medida provisória já traz as regras sobre como fazer os pedidos e os passos para a aprovação, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que vai seguir o que está na MP para analisar as propostas, não vendo necessidade de regulamentação específica. A agência informou que vai trabalhar na criação de normas para regulamentar a utilização das ferrovias privadas.
Acordo sobre a MP
Lideranças do Senado fecharam, na noite de terça-feira (31), um acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para a tramitação do novo marco legal das ferrovias.
O acordo foi acertado no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e contou com a presença dos senadores Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT), Wellington Fagundes (PL-MT) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Ficou acertado que a MP 1.065 não será devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Contudo a proposta não deverá prosperar e será dada prioridade ao PLS 261/2018. Já a MP servirá para validar propostas que forem apresentadas até que o projeto do Senado seja sancionado. A ideia é manter o cronograma de liberações das primeiras autorizações.
A medida provisória recebeu 69 emendas até o fim da noite de quarta-feira (1º), último dia para apresentação de pedido de alteração da proposta do governo. A tramitação da MP 1.065 pode ser vista neste link.
Apoio dos estados
Governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul manifestam apoio à MP 1.065/2021. Em nota assinada pelos governadores Carlos Júnior e Reinaldo Azambuja, os estados afirmam que a transformação simplifica a relação entre o governo federal e a iniciativa privada, “o que vai atrair novos investimentos e estimular o aumento da malha ferroviária no Brasil".
O estado do Paraná já aprovou uma mudança na Constituição e implementou o modelo de autorização ferroviária. Já o Governo do Mato Grosso do Sul também está desenvolvendo uma legislação para dar início ao sistema. A nota do governo do Paraná está neste link.
O secretário de Infraestrutura do governo de Minas Gerais, Fernando Marcato, também publicou em suas redes sociais manifestação de apoio ao projeto federal. O estado também já tem uma legislação estadual para aprovar ferrovias por autorização.
