Governo vai agora priorizar licitação de área ocupada

O governo mudou a estratégia e vai agora levar a leilão áreas já ocupadas em vez de priorizar as chamadas "greenfield". Depois do fracasso ao tentar licitar seis áreas livres no Pará, que não despertaram interesse privado, Brasília quer garantir ao menos um interessado: a empresa que já opera no local. São áreas em sua maioria ocupadas por empresas que operam com instrumento precário, como contrato de transição, porque o prazo original de exploração venceu.


A avaliação é que a falta de interesse pelo Pará foi fruto, entre outros problemas, de os projetos novos exigirem investimento do zero. Em 2013, quando os estudos foram feitos, o cenário era outro. Sobrava dinheiro no mercado e as áreas novas tinham mais liquidez ante alguns lotes ocupados - que se tornaram objeto de judicialização porque, entre outros, as empresas que os ocupam reivindicam extensão do prazo contratual.


Hoje, estão liberadas 26 áreas para irem para licitação. Elas integram o chamado bloco 1 (Santos e no Pará) do programa de arrendamentos cujos estudos foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Originalmente eram 29 lotes, mas três, em Santos, foram licitados em 2015.


Contudo, o governo não vai mais seguir o critério de blocos e, sim, o que é considerado mais importante pela iniciativa privada. Também devem ser selecionados lotes que estão com estudos mais adiantados - independentemente de estarem ocupados ou não. Devem integrar essa leva áreas nos portos do Itaqui (MA) e Paranaguá (PR), por exemplo. A ideia é pinçar algumas áreas para lançar os editais ainda neste ano, mas ainda não há definição da data exata.


Ficará de fora, neste primeiro momento, por exemplo, a área do cais do Saboó, em Santos, uma região bastante concorrida no passado ocupada por terminais com contratos vencidos ou prestes a vencer e que operam com instrumentos legais provisórios.


O programa de arrendamentos portuários, lançado logo após a Lei dos Portos, de 2013, listou 159 áreas, entre ocupadas e livres, passíveis de licitação. Depois, o Planalto aglutinou essas áreas em 93 lotes ao fundir glebas para aumentar o ganho de escala operacional.


Essas áreas em nada têm a ver com o mapeamento que a Antaq, agência reguladora do setor, está fazendo para realizar um "saldão" de mais de cem áreas nos portos organizados que podem ser transferidas rapidamente para o setor privado. No caso da Antaq, são armazéns considerados pequenos, sem acesso ao cais, e píeres de atracação que podem ser assumidos pelo privado por meio de licitações simplificadas.


Os arrendamentos portuários são uma das principais apostas do governo para deslanchar investimentos após o novo marco regulatório do setor. Mas andou pouco, com três licitações (com valor combinado de outorga de R$ 430,6 milhões mais R$ 608 milhões a serem investidos ao longo do arrendamento). As outras duas são as renovações antecipadas dos arrendamentos e a autorização de terminais de uso privado (TUP).


Desde a nova lei, nove contratos de arrendamentos foram renovados antecipadamente com investimento combinado a ser feito de R$ 8,27 bilhões. E foram autorizadas 57 instalações, sendo 18 estações de transbordo de cargas, duas instalações portuárias de turismo e 37 TUPs, totalizando aporte estimado de investimentos na ordem de R$ 13,40 bilhões. Além disso, foram assinados onze aditivos contratuais de adesão já existentes, o que significa cerca de R$ 2,81 bilhões de novos investimentos previstos.


Fonte: Valor Econômico, 11/8/2016.


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