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O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse nesta quarta-feira que o governo não vai atender o pedido da Rodrimar e prorrogar os contratos de arredamento das áreas exploradas pela empresa no porto de Santos (SP). Segundo ele, a Rodrimar não se enquadra no decreto editado pelo presidente Michel Temer em 2017 que permite a renovação porque seus contratos são anteriores a 1993. Pelo decreto, os prazos dos contratos posteriores a essa data podem ser prorrogados de 25 anos para 35 anos, podendo chegar a 70 anos.
O decreto é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de favorecimento à Rodrimar e pagamento de propina a Temer. A empresa entrou com pedido de renovação dos contratos da área no porto de Santos no Ministério dos Transportes.
— A área da Rodrimar será relicitada. Ela está desenquadrada porque seus contratos são pré 1993 — disse o ministro, acrescentando que o governo está prestando esclarecimentos ao TCU sobre o decreto.
Ele defendeu o decreto, alegando que a norma "moderniza e desburocratiza" o setor portuário, atraindo novos investimentos . A intenção do governo, destacou, é implementá-lo ainda este ano, após entendimento com o TCU.
Ao fazer um balanço no último dia de trabalho no Ministério, Quintella reafirmou que o governo pretende insistir na ideia de alterar os contratos antigos de concessão de rodovias (terceira etapa, realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff ), diante das dificuldades financeiras dos concessionários. Como não conseguiu aprovar no Congresso uma Medida Provisória, que ampliava o prazo para duplicação da vias de cinco anos para até 14 anos, o Planalto quer enviar desta vez um projeto de lei. No entanto, primeiro será preciso convencer o Ministério Público, que exige como contrapartida queda no preço do pedágio.
Segundo Quintella, a devolução dessas rodovias para o governo seria um retrocesso porque além de ser um processo demorado que depende de decretação de caducidade das concessões, a União não tem recursos para fazer os investimentos necessários nas vias, o que prejudicaria os usuários. Pelo mesmo motivo, destacou, o Planalto pretende fazer concessões só para manutenção de rodovias (tapa-buracos), também via projeto de lei. O Ministério deve enviar uma minuta com a proposta à Casa Civil ainda este mês.
Quintella confirmou também que o governo pretende lançar em setembro o edital o de licitação de 13 aeroportos, em blocos. A ideia é fazer o leilão ainda em dezembro. Ele, no entanto, admitiu que dificuldades para realizar as concessões de rodovias porque o modelo está sendo questionado pelo TCU.
Fonte: O Globo, 28/3/2018.
O decreto é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de favorecimento à Rodrimar e pagamento de propina a Temer. A empresa entrou com pedido de renovação dos contratos da área no porto de Santos no Ministério dos Transportes.
— A área da Rodrimar será relicitada. Ela está desenquadrada porque seus contratos são pré 1993 — disse o ministro, acrescentando que o governo está prestando esclarecimentos ao TCU sobre o decreto.
Ele defendeu o decreto, alegando que a norma "moderniza e desburocratiza" o setor portuário, atraindo novos investimentos . A intenção do governo, destacou, é implementá-lo ainda este ano, após entendimento com o TCU.
Ao fazer um balanço no último dia de trabalho no Ministério, Quintella reafirmou que o governo pretende insistir na ideia de alterar os contratos antigos de concessão de rodovias (terceira etapa, realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff ), diante das dificuldades financeiras dos concessionários. Como não conseguiu aprovar no Congresso uma Medida Provisória, que ampliava o prazo para duplicação da vias de cinco anos para até 14 anos, o Planalto quer enviar desta vez um projeto de lei. No entanto, primeiro será preciso convencer o Ministério Público, que exige como contrapartida queda no preço do pedágio.
Segundo Quintella, a devolução dessas rodovias para o governo seria um retrocesso porque além de ser um processo demorado que depende de decretação de caducidade das concessões, a União não tem recursos para fazer os investimentos necessários nas vias, o que prejudicaria os usuários. Pelo mesmo motivo, destacou, o Planalto pretende fazer concessões só para manutenção de rodovias (tapa-buracos), também via projeto de lei. O Ministério deve enviar uma minuta com a proposta à Casa Civil ainda este mês.
Quintella confirmou também que o governo pretende lançar em setembro o edital o de licitação de 13 aeroportos, em blocos. A ideia é fazer o leilão ainda em dezembro. Ele, no entanto, admitiu que dificuldades para realizar as concessões de rodovias porque o modelo está sendo questionado pelo TCU.
Fonte: O Globo, 28/3/2018.
