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A Prefeitura de Guarujá espera que parte da multa de R$ 49,9 milhões a ser paga pela armadora Log-In, ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), seja aplicada no município. Uma possibilidade que será apresentada à empresa é a criação de um plano de adaptação às mudanças climáticas para a região.
A armadora foi autuada na última sexta-feira (13), oito meses após a queda de 47 contêineres que estavam a bordo do navio Log-In Pantanal. Dos contentores que caíram da embarcação, oito foram saqueados e, no total, 18 foram removidos pela armadora, através de uma empresa especializada.
Para cada uma das caixas metálicas removidas, o Ibama multou a empresa em R$ 30 mil, o que dá R$ 540 mil. Pelas outras 29 perdidas no fundo do mar, a autoridade ambiental estipulou multa de R$ 495 mil por unidade. Neste caso, a soma é R$ 14,3 milhões.
Além disso, há um auto de infração lavrado especificamente para compensar os impactos ambientais causados pela poluição no mar. Neste caso, o valor é de R$ 35,05 milhões. Aparelhos de ar-condicionado, mochilas e pneus estavam entre as cargas armazenadas nos contêineres e que apareceram flutuando na região. Alguns compartimentos se romperam e parte dos produtos se espalhou.
“Fomos a primeira cidade da região a ser atingida pela queda dos contêineres. Dois deles pararam na praia do Saco do Major. Além disso, logo depois aplicamos multa no valor de R$ 162,4 mil (na armadora). Por isso, estamos abertos para sentarmos com o Ibama e demais órgãos, no sentido de dialogarmos sobre as compensações ambientais ao Guarujá”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha.
Segundo o secretário, a ideia é utilizar o Decreto nº 9.179, assinado no ano passado pelo Governo Federal. A legislação permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente.
A ideia, segundo Aranha, é que a multa aplicada pela administração municipal, que ainda não foi paga pela armadora, também seja convertida em projetos ambientais. Uma possibilidade é a criação de um plano de adaptação às mudanças climáticas, um tema que ganha ainda maior relevância diante da necessidade de adequação dos municípios da região à nova realidade.
Mas, para que isto aconteça, é necessário que a Log-In aceite a conversão da multa. “Vamos indicar, sugerir parcerias para que a empresa possa dialogar”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, que também elogiou o rigor da multa cobrada pelo Ibama.
“Ficamos contentes com a autuação e não podemos deixar de notar que, após esse acidente, houve um maior diálogo entre as secretarias e as esferas federal e estadual”, destacou.
Procurada, a Log-In não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o momento.
Fonte: A Tribuna, 18/04/2018.
A armadora foi autuada na última sexta-feira (13), oito meses após a queda de 47 contêineres que estavam a bordo do navio Log-In Pantanal. Dos contentores que caíram da embarcação, oito foram saqueados e, no total, 18 foram removidos pela armadora, através de uma empresa especializada.
Para cada uma das caixas metálicas removidas, o Ibama multou a empresa em R$ 30 mil, o que dá R$ 540 mil. Pelas outras 29 perdidas no fundo do mar, a autoridade ambiental estipulou multa de R$ 495 mil por unidade. Neste caso, a soma é R$ 14,3 milhões.
Além disso, há um auto de infração lavrado especificamente para compensar os impactos ambientais causados pela poluição no mar. Neste caso, o valor é de R$ 35,05 milhões. Aparelhos de ar-condicionado, mochilas e pneus estavam entre as cargas armazenadas nos contêineres e que apareceram flutuando na região. Alguns compartimentos se romperam e parte dos produtos se espalhou.
“Fomos a primeira cidade da região a ser atingida pela queda dos contêineres. Dois deles pararam na praia do Saco do Major. Além disso, logo depois aplicamos multa no valor de R$ 162,4 mil (na armadora). Por isso, estamos abertos para sentarmos com o Ibama e demais órgãos, no sentido de dialogarmos sobre as compensações ambientais ao Guarujá”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha.
Segundo o secretário, a ideia é utilizar o Decreto nº 9.179, assinado no ano passado pelo Governo Federal. A legislação permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente.
A ideia, segundo Aranha, é que a multa aplicada pela administração municipal, que ainda não foi paga pela armadora, também seja convertida em projetos ambientais. Uma possibilidade é a criação de um plano de adaptação às mudanças climáticas, um tema que ganha ainda maior relevância diante da necessidade de adequação dos municípios da região à nova realidade.
Mas, para que isto aconteça, é necessário que a Log-In aceite a conversão da multa. “Vamos indicar, sugerir parcerias para que a empresa possa dialogar”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, que também elogiou o rigor da multa cobrada pelo Ibama.
“Ficamos contentes com a autuação e não podemos deixar de notar que, após esse acidente, houve um maior diálogo entre as secretarias e as esferas federal e estadual”, destacou.
Procurada, a Log-In não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o momento.
Fonte: A Tribuna, 18/04/2018.
