O Grupo Libra pediu, na Justiça, a anulação do processo arbitral que reconheceu a dívida bilionária da operadora portuária com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos. A Libra aponta, entre outras questões, que o árbitro escolhido para o caso não é imparcial.

A sentença que condenou o grupo a pagar sua dívida foi proferida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) em janeiro. No mês passado, o valor foi definido em R$ 3,4 bilhões.

A disputa envolve principalmente o contrato do Terminal 35 (T-35) do Porto, explorado pela Libra Terminais, na Ponta da Praia. A Docas cobra as tarifas referentes ao arrendamento e à operação da instalação, com base em valores propostos pela própria empresa quando venceu a licitação para administrá-lo, em 1998. O grupo argumenta que a Autoridade Portuária não respeitou o que estava no edital de licitação e, como resultado, teria créditos a receber.

Este contrato foi assinado em 1998 e o prazo de vigência se encerrou em 25 de junho do ano passado. Mas, em 2 de setembro de 2015, o contrato foi renovado antecipadamente por 20anos. Como contrapartida para o aditivo, Libra e Codesp assinaram um Termo de Compromisso Arbitral, o que deu fim a processos judiciais entre as partes.

Fonte: A Tribuna de Santos, 09/10/2019.