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O processo administrativo relativo à licitação da área onde o Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza está localizado avançou em mais uma etapa.
Os autos contendo o Ato Justificatório, Contrato, Edital, a Nota Técnica e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foram encaminhados do Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal (MPOR) ao Tribunal de Contas da União (TCU), no despacho assinado pelo Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, no dia 17/06/2025, e tramitam no órgão de controle externo, desde o dia 24/06/2025.
“A expectativa é que a licitação seja lançada ainda este ano. Quero, portanto, destacar a importância desta área, que é estratégica para o Porto de Fortaleza e será administrada por uma empresa que fará investimentos; com isso, modernizará muito a infraestrutura portuária", destacou o Secretário Executivo Adjunto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará, Fábio Lavor.
O Contrato de Arrendamento do MUC 04 é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e está inserido no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
Tempo de contrato
De acordo com o EVTEA, o prazo do arrendamento é de 25 anos, podendo, ainda, ser prorrogado, conforme estabelece a Lei 12.815/2013.
As estimativas da Companhia Docas do Ceará apontam que o Porto de Fortaleza receba investimentos da ordem de 400 milhões de reais, ao longo dos próximos anos.
Os números estão previstos no EVTEA que serviu de base para o processo de Arrendamento.
Desde abril de 2023, cerca de 100 milhões de reais já foram investidos em obras de infraestrutura.
Os autos contendo o Ato Justificatório, Contrato, Edital, a Nota Técnica e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foram encaminhados do Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal (MPOR) ao Tribunal de Contas da União (TCU), no despacho assinado pelo Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, no dia 17/06/2025, e tramitam no órgão de controle externo, desde o dia 24/06/2025.
“A expectativa é que a licitação seja lançada ainda este ano. Quero, portanto, destacar a importância desta área, que é estratégica para o Porto de Fortaleza e será administrada por uma empresa que fará investimentos; com isso, modernizará muito a infraestrutura portuária", destacou o Secretário Executivo Adjunto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará, Fábio Lavor.
O Contrato de Arrendamento do MUC 04 é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e está inserido no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
Tempo de contrato
De acordo com o EVTEA, o prazo do arrendamento é de 25 anos, podendo, ainda, ser prorrogado, conforme estabelece a Lei 12.815/2013.
As estimativas da Companhia Docas do Ceará apontam que o Porto de Fortaleza receba investimentos da ordem de 400 milhões de reais, ao longo dos próximos anos.
Os números estão previstos no EVTEA que serviu de base para o processo de Arrendamento.
Desde abril de 2023, cerca de 100 milhões de reais já foram investidos em obras de infraestrutura.
