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O governo está preparando uma medida para facilitar a relicitação de concessões de infraestrutura inadimplentes com os compromissos firmados em contrato. A ideia é criar uma "via rápida" para permitir a saída das concessionárias e a nova oferta dos projetos para a iniciativa privada, sem a necessidade dos traumáticos processos de caducidade dos contratos.
O instrumento mira principalmente as concessões de rodovias e de aeroportos. No caso das estradas, os contratos assinados na terceira etapa, realizada entre 2013 e 2014, estão com problemas. As empresas não estão conseguindo cumprir o cronograma de investimentos e negociavam uma ampla repactuação dos prazos e condições, mas o governo entendeu que essa não era a melhor alternativa.
Já nos aeroportos, as concessionárias que não estão em dia com as parcelas da outorga onerosa também poderão sair d negócio sem arcar com multas ou penalidades mais duras. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu procedimentos administrativos para apurar a inadimplência das empresas.
Alegando dificuldades financeiras, as concessionárias pediram mais prazo para pagar as parcelas referentes a 2016. Apesar de sinalizar que aceitaria o pedido, o governo ainda não deu o sinal verde. As administradoras de Galeão e Viracopos não realizaram o pagamento. A concessionária de Guarulhos pagou parcialmente e os grupos responsáveis por Brasília, Natal e Confins (MG) questionaram a cobrança na Justiça.
Tanto nas rodovias quanto nos aeroportos, várias concessionárias têm entre os sócios grandes empreiteiras envolvidas na Operação LavaJato.
Não bastassem os problemas resultantes da operação policial, as empresas sofreram com a crise econômica e com os atrasos nos repasses de financiamentos do BNDES. Diante das dificuldades, passaram a negociar as repactuações.
O governo já vinha admitindo a possibilidade de ampliar os prazos e flexibilizar as obrigações das concessionárias de rodovias e dar mais prazo para o pagamento das outorgas dos aeroportos. A estratégia, no entanto, mudou de direção e agora a tendência é de relicitar o que estiver com problemas.
O plano original do governo era apresentar a medida hoje, quando acontece a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado pelo secretário-executivo, Moreira Franco. Houve, no entanto, o entendimento de que o assunto ainda não está maduro o suficiente para ser apresentado. O objetivo principal da medida é evitar os processos de caducidade, que, além de demorados, quase sempre acabam na Justiça.
"A ideia é criar um procedimento para que o concessionário tenha algum benefício para sair do negócio, possibilitando o relançamento da concessão", explicou uma autoridade diretamente envolvida nas discussões. Esse procedimento passaria, por exemplo, pela paralisação das autuações e punições por descumprimento do cronograma de obras, problema que atinge várias concessionárias.
O instrumento também encerraria os processos administrativos aos quais as concessionárias inadimplentes estão respondendo. Segundo a mesma fonte, as empresas que preferirem continuar com suas concessões terão que regularizar a situação ou enfrentar o processo de caducidade do contrato.
Fonte: Valor, 13/09/2016.
O instrumento mira principalmente as concessões de rodovias e de aeroportos. No caso das estradas, os contratos assinados na terceira etapa, realizada entre 2013 e 2014, estão com problemas. As empresas não estão conseguindo cumprir o cronograma de investimentos e negociavam uma ampla repactuação dos prazos e condições, mas o governo entendeu que essa não era a melhor alternativa.
Já nos aeroportos, as concessionárias que não estão em dia com as parcelas da outorga onerosa também poderão sair d negócio sem arcar com multas ou penalidades mais duras. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu procedimentos administrativos para apurar a inadimplência das empresas.
Alegando dificuldades financeiras, as concessionárias pediram mais prazo para pagar as parcelas referentes a 2016. Apesar de sinalizar que aceitaria o pedido, o governo ainda não deu o sinal verde. As administradoras de Galeão e Viracopos não realizaram o pagamento. A concessionária de Guarulhos pagou parcialmente e os grupos responsáveis por Brasília, Natal e Confins (MG) questionaram a cobrança na Justiça.
Tanto nas rodovias quanto nos aeroportos, várias concessionárias têm entre os sócios grandes empreiteiras envolvidas na Operação LavaJato.
Não bastassem os problemas resultantes da operação policial, as empresas sofreram com a crise econômica e com os atrasos nos repasses de financiamentos do BNDES. Diante das dificuldades, passaram a negociar as repactuações.
O governo já vinha admitindo a possibilidade de ampliar os prazos e flexibilizar as obrigações das concessionárias de rodovias e dar mais prazo para o pagamento das outorgas dos aeroportos. A estratégia, no entanto, mudou de direção e agora a tendência é de relicitar o que estiver com problemas.
O plano original do governo era apresentar a medida hoje, quando acontece a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado pelo secretário-executivo, Moreira Franco. Houve, no entanto, o entendimento de que o assunto ainda não está maduro o suficiente para ser apresentado. O objetivo principal da medida é evitar os processos de caducidade, que, além de demorados, quase sempre acabam na Justiça.
"A ideia é criar um procedimento para que o concessionário tenha algum benefício para sair do negócio, possibilitando o relançamento da concessão", explicou uma autoridade diretamente envolvida nas discussões. Esse procedimento passaria, por exemplo, pela paralisação das autuações e punições por descumprimento do cronograma de obras, problema que atinge várias concessionárias.
O instrumento também encerraria os processos administrativos aos quais as concessionárias inadimplentes estão respondendo. Segundo a mesma fonte, as empresas que preferirem continuar com suas concessões terão que regularizar a situação ou enfrentar o processo de caducidade do contrato.
Fonte: Valor, 13/09/2016.
