A Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/Sepec/ME) abriu a Tomada de Subsídio Seae nº 01/2022 – Plano para o Atendimento às Recomendações do Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a reforma regulatória do Brasil. O objetivo é apresentar sugestões e colher contribuições para consolidar proposta que atenda às indicações do relatório da OCDE sobre a reforma regulatória do Brasil.

As recomendações da OCDE foram agrupadas em quatro eixos:

Política e Instituições;

Avaliação ex ante do regulamento e engajamento das partes interessadas na formulação de regulações;

Revisão do estoque regulatório;

Coerência regulatória e política regulatória em nível subnacional.

A iniciativa visa aprimorar o direcionamento das recomendações e, em última instância, o fortalecimento da Política de Melhoria Regulatória brasileira. Assim, o engajamento e a participação social são fundamentais para o aprimoramento e a legitimidade da iniciativa.

Interessados poderão apresentar contribuições no período de 3 de outubro a 4 de novembro de 2022, por meio do Portal Participa + Brasil. Já as dúvidas devem ser encaminhadas via portal www.gov.br/reg.