MP de concessões focará em prorrogar ferrovias, cobrará investimento e compartilhamento
A medida provisória com novas regras para concessões de infraestrutura, em gestação pelo governo federal, terá dois pilares: prorrogação antecipada de contratos de ferrovias e criação de mecanismo negociado para devolução de concessões com dificuldades financeiras ou que não cumpram obrigações contratuais, disse à Reuters uma fonte do governo.

O assunto prorrogação vai priorizar ferrovias, disse a fonte, que participou do processo de elaboração da medida. A prorrogação vai exigir como contrapartidas investimentos e compartilhamento da malha com eventuais interessados.

As atuais concessões de ferrovias começam a vencer em 10 anos. Segundo a fonte do governo, algumas empresas estão com dificuldades para obter financiamentos de longo prazo porque a prorrogação das concessões por mais 30 anos ainda não foi formalizada, apesar da previsão em contrato.

“A antecipação da prorrogação facilita a obtenção de financiamentos”, disse a fonte, ressaltando que as obrigações de investimentos que serão exigidas em contrapartida darão um salto no setor. “A ideia é solucionar os gargalos”, disse.

Além dos investimentos, as concessionárias que aceitarem a renovação dos contratos terão de disponibilizar capacidade de carga para terceiros, ou seja, permitindo que outro operador use também os trilhos, aumentando a competição no setor.

Entre as atuais concessões de ferrovias que poderiam se enquadrar na prorrogação dos contratos e ganhar mais 30 anos de operação está a da malha paulista da Rumo (ex-ALL), cujo atual compromisso vence em 2028. A prorrogação desta linha vem sendo discutida há meses no governo.

A MP, que vem sendo discutida pelo governo há meses, está na Casa Civil e segundo a fonte há boas chances de ser publicada no início da semana que vem.

A medida também prevê um mecanismo negociado para devolução de concessões com dificuldades financeiras ou contratuais. Segundo a fonte, empresas que devolverem concessões continuarão aptas a participar de outras licitações públicas, exceto dos ativos devolvidos.

Segundo a fonte do governo, um dos projetos que pode entrar nesse processo de devolução negociada da concessão, se outra solução não for encontrada, é o da ferrovia Transnordestina, obra iniciada há 10 anos e que enfrenta dificuldades financeiras para seguir adiante.

Um dos temas que mais causaram debates no governo federal é o pedido de empresas para reperfilamento de pagamento de valores das outorgas de concessões atuais. Segundo a fonte, a MP não deverá contemplar essa possibilidade.

Outra novidade da MP é a criação de mecanismos de arbitragem para solucionar questionamentos das concessionárias contra decisões das agências regulatórias. A ideia é evitar que esses casos cheguem à Justiça.

Fonte: Reuters, 4/11/2016.

Read Also Other News

Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Proposta impede o transporte de cargas na hipótese de frete abaixo do piso mínimo

Read more
Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Investidores noruegueses visitam Porto de Suape

Read more
Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Cinco ativos de infraestrutura são prioritários para receber incentivos fiscais

Read more

How can we help?

Tell us how we can help with one of our services and solutions.

Request a quote

This website uses cookies to personalize content and analyze website traffic. Meet our Privacy Policy.