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A Medida Provisória que vai reconfigurar o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ato necessário para que o presidente Jair Bolsonaro possa coordenar a primeira reunião do Conselho do órgão durante sua gestão, está em fase final de tramitação.
O calendário do governo agora é fazer com que a MP saia nas próximas duas semanas para que seja possível realizar a primeira reunião do órgão neste ano ainda em abril, entre os dias 20 e 30 do mês.
A reconfiguração do PPI é necessária para que sejam definidos quem são os ministros que têm assento no Conselho. Como o PPI foi configurado com a Esplanda dos Ministérios de Temer, há ministros que não estão representados e vão participar, como o da Integração Nacional, por exemplo.
O novo presidente do Conselho é o secretário de Governo da Presidência, quando na configuração antiga essa atribuição estava com o secretário-geral. De acordo com o secretário do PPI, Adalberto Vasconcelos, sem esse ato, a reunião poderia ser questionada judicialmente.
Operacionalização do FAEP
Outro ato que vai ser tratado na MP é a estruturação de projetos no BNDES através do FAEP (Fundo de Estruturação de Projetos). A medida conterá atos que darão condições de o fundo, criado com a MP que deu vida ao PPI, ser operacionalizado.
Um dos atos que farão parte da nova legislação é que os estudos para projetos que constarem do PPI serão contratados por meio de uma “short list” de empresas pré-qualificadas, sem que tenham que ter necessariamente como único critério de escolha a licitação por menor preço.
Houve, ao longo desses três meses, propostas para que a MP tratasse de outros temas do setor. Mas, além das mudanças no PPI, a proposta atual consta apenas com uma reconfiguração do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Lista de projetos ainda não está fechada
Adalberto Vasconcelos, o secretário do PPI, afirmou também que ainda não há uma lista fechada com projetos que serão qualificados para a próxima reunião. Há ainda uma indefinição sobre os chamados projetos estratégicos, que podem ser até oito, segundo ele.
O que se sabe é da qualificação de concessões para aeroportos (6ª e 7ª Rodadas) e rodovias (BR-163/PA, BR-381-262/ES-MG e Rodovias do Paraná). Na área de energia, o governo qualificará a Cessão Onerosa, a 6ª Rodada do Pré-Sal, a 16ª de Concessões de Petróleo e Linhas de Transmissão.
Segundo Adalberto, a ideia é retroalimentar a carteira do PPI, após mais de 141 ativos já terem sido concedidos desde o início do projeto – que corresponde a 73% da carteira. O número deve bater 150 nesta semana, com o leilão de terminais portuários. De acordo com o secretário, não há um número ideal que o órgão persiga de projetos na carteira e eles vão sendo qualificados na medida do seu amadurecimento.
“Nossa expectativa é que tenhamos pelo menos mais duas reuniões ainda este ano para qualificação de novos projetos que vão amadurecer ao longo do ano”, disse o secretário.
Fonte: Agência iNFRA, 06/04/2019.
O calendário do governo agora é fazer com que a MP saia nas próximas duas semanas para que seja possível realizar a primeira reunião do órgão neste ano ainda em abril, entre os dias 20 e 30 do mês.
A reconfiguração do PPI é necessária para que sejam definidos quem são os ministros que têm assento no Conselho. Como o PPI foi configurado com a Esplanda dos Ministérios de Temer, há ministros que não estão representados e vão participar, como o da Integração Nacional, por exemplo.
O novo presidente do Conselho é o secretário de Governo da Presidência, quando na configuração antiga essa atribuição estava com o secretário-geral. De acordo com o secretário do PPI, Adalberto Vasconcelos, sem esse ato, a reunião poderia ser questionada judicialmente.
Operacionalização do FAEP
Outro ato que vai ser tratado na MP é a estruturação de projetos no BNDES através do FAEP (Fundo de Estruturação de Projetos). A medida conterá atos que darão condições de o fundo, criado com a MP que deu vida ao PPI, ser operacionalizado.
Um dos atos que farão parte da nova legislação é que os estudos para projetos que constarem do PPI serão contratados por meio de uma “short list” de empresas pré-qualificadas, sem que tenham que ter necessariamente como único critério de escolha a licitação por menor preço.
Houve, ao longo desses três meses, propostas para que a MP tratasse de outros temas do setor. Mas, além das mudanças no PPI, a proposta atual consta apenas com uma reconfiguração do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Lista de projetos ainda não está fechada
Adalberto Vasconcelos, o secretário do PPI, afirmou também que ainda não há uma lista fechada com projetos que serão qualificados para a próxima reunião. Há ainda uma indefinição sobre os chamados projetos estratégicos, que podem ser até oito, segundo ele.
O que se sabe é da qualificação de concessões para aeroportos (6ª e 7ª Rodadas) e rodovias (BR-163/PA, BR-381-262/ES-MG e Rodovias do Paraná). Na área de energia, o governo qualificará a Cessão Onerosa, a 6ª Rodada do Pré-Sal, a 16ª de Concessões de Petróleo e Linhas de Transmissão.
Segundo Adalberto, a ideia é retroalimentar a carteira do PPI, após mais de 141 ativos já terem sido concedidos desde o início do projeto – que corresponde a 73% da carteira. O número deve bater 150 nesta semana, com o leilão de terminais portuários. De acordo com o secretário, não há um número ideal que o órgão persiga de projetos na carteira e eles vão sendo qualificados na medida do seu amadurecimento.
“Nossa expectativa é que tenhamos pelo menos mais duas reuniões ainda este ano para qualificação de novos projetos que vão amadurecer ao longo do ano”, disse o secretário.
Fonte: Agência iNFRA, 06/04/2019.
