As primeiras nomeações no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), após a reestruturação de seu setor portuário, devem acontecer a partir do próximo dia 28. Segundo fontes ligadas à pasta, o titular da Secretaria Nacional de Portos já foi escolhido. Falta apenas a publicação do nome no Diário Oficial da União (DOU), para a formalização da nova gestão dos complexos marítimos brasileiros.

A nomeação do novo responsável pelos portos é aguardada pelo setor. A expectativa é de que um profissional ligado à área, com conhecimento do segmento, seja o futuro titular da Secretaria.

No último dia 9, foram publicadas as mudanças na estrutura do MTPAC. Elas incluíram a extinção de 207 cargos e a criação de novos departamentos relacionados à administração do sistema portuário brasileiro.

A extinta Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), que foi absorvida pelo MTPAC, deu origem à Secretaria Nacional de Portos. A pasta federal também contará com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários. A primeira terá a competência de propor, incrementar e monitorar a política nacional de transportes no setor de portos. Também deverá sugerir a celebração de contratos de arrendamento e executar programas de construção, reforma, ampliação e modernização da infraestrutura portuária.

Conforme divulgado pelo Governo, a Secretaria Nacional de Portos passa a contar com quatro subdivisões e ainda é responsável pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), órgão de estudos da pasta federal com sede no Rio de Janeiro. Os responsáveis por esses departamentos também deverão ser nomeados ainda neste mês.

Uma das subdivisões da Secretaria Nacional de Portos é o Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental. Nele, serão executados e monitorados os serviços de infraestrurura e ainda a gestão ambiental de complexos portuários.

Há também o Departamento de Outorgas Portuárias. Nesta área, serão supervisionadas as gestões os contratos de concessões e subsidiadas as celebrações de novos arrendamentos.

Planejamento, Logística e Gestão de Patrimônio Imobiliário terão um departamento exclusivo. Ele terá como atribuições o subsídio de planos de desenvolvimento e zoneamento portuários, o planejamento de capacitação de gestores e propor normas relativas à terrenos, entre outras.

O último é o Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde, que cuidará das propostas de políticas de pessoal e salarial do setor, além de monitorar e avaliar os compromissos de metas e desempenho empresarial.

Fonte: A Tribuna, 21/3/2017.