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Está nas mãos da Câmara dos Deputados avaliar, alterar e aprovar uma lei que promete mudar o setor de gás no Brasil. A Nova Lei do Gás prevê estimular a competição no setor, ampliar investimentos e promover o consumo. A PL 6407/2013 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, seguiu para Senado, e na noite de quinta-feira (10) voltou para a Câmara, após ser aprovado com alterações no Senado. Mas está cercada de questionamentos e divisões dentro do setor. Por isso, será novamente apreciada, informa a Agência de Notícias Brasil-Árabe (ANBA).
A lei beneficia as empresas que pretendem explorar o gás natural porque tira o monopólio da Petrobras. O Brasil tem cerca de 9,4 mil quilômetros de gasodutos, feitos a partir da criação do gasoduto Brasil Bolívia, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Todos esses dutos pertencem à Petrobras, que tem o monopólio sobre o seu uso. A nova lei determina que uma empresa dona de um gasoduto deve permitir que outras companhias utilizem essa rede, desde que não prejudiquem a preferência de uso do seu proprietário e desde que paguem pelo serviço.
A lei altera de “concessão” para “autorização” a atividade de transporte de gás natural no Brasil, o que torna o processo mais rápido e aberto. Deve-se pedir autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Antes, a concessão dependia do Ministério de Minas e Energia, necessitava de licitação e era um processo mais lento. Agora, será necessário um chamamento público e aprovação da ANP. Em tese, mais ágil.
Este cenário de monopólio começou a mudar recentemente, quando a Petrobras passou a disponibilizar parte da sua infraestrutura para outras empresas. Mas a infraestrutura brasileira é tímida: a Argentina tem 16 mil quilômetros de gasodutos, quase o dobro do Brasil.
Relator do projeto de lei aprovado na Câmara, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) explica que atualmente o Brasil está “muito atrasado” na produção, distribuição e comercialização de gás natural. E afirma que a nova lei, se aprovada, vai ajudar o país a sair deste atraso. “Ela dá uma nova garantia jurídica para o setor. Hoje, o gás (obtido a partir da exploração de petróleo) é reintroduzido nos poços por falta de infraestrutura (para levar o produto até a costa). A partir do momento em que a lei facilita a exploração, forma-se um mercado muito cobiçado”, afirma o deputado.
A maior parte do gás produzido no Brasil deriva da exploração de petróleo do pré-sal. Em razão da falta de mercado, as empresas optam por reinjetar esse gás no poço para extrair mais petróleo do que oferecê-lo como fonte de energia.
A lei beneficia as empresas que pretendem explorar o gás natural porque tira o monopólio da Petrobras. O Brasil tem cerca de 9,4 mil quilômetros de gasodutos, feitos a partir da criação do gasoduto Brasil Bolívia, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Todos esses dutos pertencem à Petrobras, que tem o monopólio sobre o seu uso. A nova lei determina que uma empresa dona de um gasoduto deve permitir que outras companhias utilizem essa rede, desde que não prejudiquem a preferência de uso do seu proprietário e desde que paguem pelo serviço.
A lei altera de “concessão” para “autorização” a atividade de transporte de gás natural no Brasil, o que torna o processo mais rápido e aberto. Deve-se pedir autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Antes, a concessão dependia do Ministério de Minas e Energia, necessitava de licitação e era um processo mais lento. Agora, será necessário um chamamento público e aprovação da ANP. Em tese, mais ágil.
Este cenário de monopólio começou a mudar recentemente, quando a Petrobras passou a disponibilizar parte da sua infraestrutura para outras empresas. Mas a infraestrutura brasileira é tímida: a Argentina tem 16 mil quilômetros de gasodutos, quase o dobro do Brasil.
Relator do projeto de lei aprovado na Câmara, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) explica que atualmente o Brasil está “muito atrasado” na produção, distribuição e comercialização de gás natural. E afirma que a nova lei, se aprovada, vai ajudar o país a sair deste atraso. “Ela dá uma nova garantia jurídica para o setor. Hoje, o gás (obtido a partir da exploração de petróleo) é reintroduzido nos poços por falta de infraestrutura (para levar o produto até a costa). A partir do momento em que a lei facilita a exploração, forma-se um mercado muito cobiçado”, afirma o deputado.
A maior parte do gás produzido no Brasil deriva da exploração de petróleo do pré-sal. Em razão da falta de mercado, as empresas optam por reinjetar esse gás no poço para extrair mais petróleo do que oferecê-lo como fonte de energia.
