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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu nesta segunda-feira (31) a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, medida que moderniza o controle de acesso e amplia a segurança nos sistemas de transporte do país. A iniciativa padroniza o uso de tecnologias, como reconhecimento facial e digital, em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
Com a identificação biométrica, a expectativa é tornar mais rápida e precisa a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, reduzindo o tempo de embarque, acesso e fiscalização. Operações que hoje podem levar horas poderão ser concluídas em segundos, fortalecendo também a proteção das infraestruturas do país.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o foco principal da medida é o cidadão. “A biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário. Estamos reduzindo burocracias e tornando os serviços mais eficientes, com o cidadão no centro das decisões”, afirmou.
O ministro destaca outros ganhos com a medida. “A conectividade pode aproximar o sistema brasileiro dos padrões internacionais, reduzir custos de fiscalização, aprimorar a gestão de fronteiras e fortalecer a imagem do Brasil como destino seguro para negócios, turismo e grandes eventos”, disse.
Na prática, a identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados, integrados a bases públicas, como as da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Todo o tratamento das informações seguirá rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contará com acompanhamento permanente do encarregado de proteção de dados e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Outro princípio da política é a neutralidade tecnológica, ou seja, o governo não adotará uma solução específica de mercado, mas requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade, que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias, desde que cumpram os padrões definidos pelos órgãos reguladores.
A política também estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão, garantindo alternativas para usuários que não possam usar métodos de identificação biométrica, de modo a assegurar atendimento sem discriminação e respeito às diferenças.
A implantação ocorrerá de forma gradual. Na primeira etapa, foi realizada uma prova de conceito (POC) no Porto de Santos, onde foram testadas a integração dos sistemas e a eficiência das tecnologias em um ambiente de grande circulação de pessoas. A próxima fase está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Para coordenar a implementação da medida, será criado o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, formado por representantes do MPor, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), da Polícia Federal e de entidades do setor produtivo. O grupo será responsável por monitorar a execução da política, propor aperfeiçoamentos e publicar, em até 90 dias após a publicação da portaria, um plano de implementação para cada modal com o cronograma das ações.
Nos portos e aeroportos, os equipamentos de reconhecimento facial serão integrados aos sistemas das empresas para verificar, em tempo real, se o usuário está autorizado a acessar certas áreas ou usar os serviços. O sistema permitirá identificar passageiros, tripulantes, trabalhadores, prestadores de serviço e demais profissionais credenciados, respeitando as regras específicas de cada modal.
Conheça mais detalhes na página especial da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, clicando aqui.
Além de transformar o setor de transportes, a política abre caminho para a ampliação do uso da biometria em serviços públicos e privados. A tecnologia poderá facilitar o acesso a benefícios sociais, aprimorar o atendimento em saúde, reforçar a segurança em operações financeiras e agilizar o ingresso em grandes eventos.
Durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, o ministro Tomé Franca assinou também a portaria que institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do MPor, a ETIR-MPOR.
Essa estrutura permanente atuará integrada ao Ministério dos Transportes e órgãos centrais de segurança cibernética do Governo Federal para coordenar ações de proteção, reduzir vulnerabilidades e responder a incidentes tecnológicos, garantindo a continuidade e a segurança dos serviços públicos essenciais das pastas.
Com a identificação biométrica, a expectativa é tornar mais rápida e precisa a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, reduzindo o tempo de embarque, acesso e fiscalização. Operações que hoje podem levar horas poderão ser concluídas em segundos, fortalecendo também a proteção das infraestruturas do país.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o foco principal da medida é o cidadão. “A biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário. Estamos reduzindo burocracias e tornando os serviços mais eficientes, com o cidadão no centro das decisões”, afirmou.
O ministro destaca outros ganhos com a medida. “A conectividade pode aproximar o sistema brasileiro dos padrões internacionais, reduzir custos de fiscalização, aprimorar a gestão de fronteiras e fortalecer a imagem do Brasil como destino seguro para negócios, turismo e grandes eventos”, disse.
Automatização e proteção de dados
Na prática, a identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados, integrados a bases públicas, como as da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Todo o tratamento das informações seguirá rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contará com acompanhamento permanente do encarregado de proteção de dados e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Outro princípio da política é a neutralidade tecnológica, ou seja, o governo não adotará uma solução específica de mercado, mas requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade, que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias, desde que cumpram os padrões definidos pelos órgãos reguladores.
A política também estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão, garantindo alternativas para usuários que não possam usar métodos de identificação biométrica, de modo a assegurar atendimento sem discriminação e respeito às diferenças.
A implantação ocorrerá de forma gradual. Na primeira etapa, foi realizada uma prova de conceito (POC) no Porto de Santos, onde foram testadas a integração dos sistemas e a eficiência das tecnologias em um ambiente de grande circulação de pessoas. A próxima fase está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Para coordenar a implementação da medida, será criado o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, formado por representantes do MPor, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), da Polícia Federal e de entidades do setor produtivo. O grupo será responsável por monitorar a execução da política, propor aperfeiçoamentos e publicar, em até 90 dias após a publicação da portaria, um plano de implementação para cada modal com o cronograma das ações.
Como vai funcionar?
Nos portos e aeroportos, os equipamentos de reconhecimento facial serão integrados aos sistemas das empresas para verificar, em tempo real, se o usuário está autorizado a acessar certas áreas ou usar os serviços. O sistema permitirá identificar passageiros, tripulantes, trabalhadores, prestadores de serviço e demais profissionais credenciados, respeitando as regras específicas de cada modal.
Conheça mais detalhes na página especial da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, clicando aqui.
Além de transformar o setor de transportes, a política abre caminho para a ampliação do uso da biometria em serviços públicos e privados. A tecnologia poderá facilitar o acesso a benefícios sociais, aprimorar o atendimento em saúde, reforçar a segurança em operações financeiras e agilizar o ingresso em grandes eventos.
Segurança cibernética
Durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, o ministro Tomé Franca assinou também a portaria que institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do MPor, a ETIR-MPOR.
Essa estrutura permanente atuará integrada ao Ministério dos Transportes e órgãos centrais de segurança cibernética do Governo Federal para coordenar ações de proteção, reduzir vulnerabilidades e responder a incidentes tecnológicos, garantindo a continuidade e a segurança dos serviços públicos essenciais das pastas.
