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Já está disponível o novo painel de Análises de Impacto Regulatório (AIR) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O objetivo é disponibilizar para a sociedade todo o balanço de análises de regulação que foram realizados pela autarquia
No painel é possível buscar tantos os números totais de notas técnicas, relatórios de AIR e normativos consolidados feitos pela ANTAQ desde 2016. Além disso, o interessado pode acompanhar a natureza de todas as análises, bem como acompanhar as datas de início e término dos relatórios.
Sobre o AIR
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) consiste em um processo sistemático que visa a orientar, com base em evidências, a tomada de decisão regulatória. Partindo de um problema e dos objetivos a serem alcançados, a AIR identifica e avalia as alternativas decisórias normativas e não-normativas, bem como analisa sua efetividade para solucionar o problema e, de maneira ampla, as potenciais consequências positivas e negativas.
Já o Decreto nº 10.411/2020 estabelece o conteúdo, a metodologia da análise de impacto regulatório, os quesitos mínimos a serem objeto de exame, as hipóteses em que será obrigatória sua realização e as hipóteses em que poderá ser dispensada.
Na Agência, o processo de AIR e Participação social é regulamentado pela Resolução nº 55/2021 – ANTAQ.
No painel é possível buscar tantos os números totais de notas técnicas, relatórios de AIR e normativos consolidados feitos pela ANTAQ desde 2016. Além disso, o interessado pode acompanhar a natureza de todas as análises, bem como acompanhar as datas de início e término dos relatórios.
Sobre o AIR
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) consiste em um processo sistemático que visa a orientar, com base em evidências, a tomada de decisão regulatória. Partindo de um problema e dos objetivos a serem alcançados, a AIR identifica e avalia as alternativas decisórias normativas e não-normativas, bem como analisa sua efetividade para solucionar o problema e, de maneira ampla, as potenciais consequências positivas e negativas.
Já o Decreto nº 10.411/2020 estabelece o conteúdo, a metodologia da análise de impacto regulatório, os quesitos mínimos a serem objeto de exame, as hipóteses em que será obrigatória sua realização e as hipóteses em que poderá ser dispensada.
Na Agência, o processo de AIR e Participação social é regulamentado pela Resolução nº 55/2021 – ANTAQ.
