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Parecer da PGE viabiliza instalação de terminal de gás em Santa Catarina
Após parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a governadora Daniela Reinehr assinou a autorização para a instalação de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul. 

O projeto da empresa norueguesa Golar Power representa um investimento de R$ 400 milhões em SC e vai suprir a demanda de energia para as indústrias catarinenses e da região Sul.

A estrutura vai suprir demanda não atendida pelo GasBol, que está no limite operacional segundo a SCGás – Imagem meramente ilustrativa/Pixabay

A estrutura é considerada essencial pois um parecer da SCGás anexado ao processo que recebeu sinalização positiva da PGE aponta que o Gasoduto Bolívia-Brasil, único sistema de fornecimento de gás para as indústrias de SC e do Rio Grande do Sul, já atingiu o limite da sua capacidade. 

Com a autorização dada pela governadora nesta quinta-feira, a construção, que deve gerar dois mil postos de trabalho direto, ganha sinal verde.

Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, essa obra de infraestrutura é fundamental para as indústrias e aprimora o fornecimento de energia para os grandes consumidores. O início da operação deve gerar ainda mais de R$ 320 milhões por ano em ICMS para o erário.

Cronologia da implantação do terminal em SC

As tratativas para a instalação do Terminal de GNL iniciaram em 2018, após a norueguesa Golar Power obter o registro de instalação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que contou com a anuência da Secretaria Nacional de Portos (SNP). Em março de 2019, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para implantação do empreendimento.

Em setembro de 2020, a PGE emitiu parecer indicando que o IMA apresentasse documentos que comprovassem a utilidade pública do empreendimento. O órgão demonstrou que o serviço prestado pelo terminal irá beneficiar todos os catarinenses.

No mesmo mês o governo do Estado reuniu representantes de diversas secretarias, como SCGás e SCPar, para os alinhamentos do projeto de instalação do terminal. Um grupo formado com técnicos e representantes de todas as pastas e órgãos envolvidos, além de especialistas no setor de energia e gás, foi formado para acompanhar o processo final de licença junto ao IMA.

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