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A Casa Civil do governo do Estado montou grupo de trabalho para apresentar propostas para o futuro do terminal graneleiro do Porto de São Francisco do Sul. O terminal, administrado pela Cidasc, movimentou 6 milhões de toneladas de grãos no ano passado, sendo que 1,4 milhão passou pelos armazéns da companhia estadual no porto.
Há também armazéns privados integrantes do sistema. A portaria, publicada na sexta, aborda estudos técnicos para chamamento público ou “modalidade licitatória similar” para a utilização do terminal graneleiro.
Gestão do corredor
Em julho, a SCPar São Francisco do Sul assumiu a gestão do corredor de exportação do terminal. A decisão teve como base ofício de junho da Antaq, com base em observações referente ao cumprimento de lei de 2013 sobre operadores portuários. Logo em seguida, no entanto, foi criado um período de transição de 180 dias para a vigência da resolução e a Cidasc voltou a ficar com a gestão. Na resolução inicial, a SCPar SFS alegou necessidade de busca de eficiência e tratamento igualitário entre quem usa o terminal.
Disputa na Justiça
Em agosto, houve disputa judicial envolvendo o terminal, com ação de novo operador querendo liberação para movimentar carga de milho. A empresa até conseguiu liminar contra a Cidasc para usar a estrutura, decisão depois suspensa após recurso ao TJ apresentado por operador privado já presente no terminal. A ação trata sobre como o terminal graneleiro deve ser usado.
Fonte: NSC Total, 02/09/2019.
Há também armazéns privados integrantes do sistema. A portaria, publicada na sexta, aborda estudos técnicos para chamamento público ou “modalidade licitatória similar” para a utilização do terminal graneleiro.
Gestão do corredor
Em julho, a SCPar São Francisco do Sul assumiu a gestão do corredor de exportação do terminal. A decisão teve como base ofício de junho da Antaq, com base em observações referente ao cumprimento de lei de 2013 sobre operadores portuários. Logo em seguida, no entanto, foi criado um período de transição de 180 dias para a vigência da resolução e a Cidasc voltou a ficar com a gestão. Na resolução inicial, a SCPar SFS alegou necessidade de busca de eficiência e tratamento igualitário entre quem usa o terminal.
Disputa na Justiça
Em agosto, houve disputa judicial envolvendo o terminal, com ação de novo operador querendo liberação para movimentar carga de milho. A empresa até conseguiu liminar contra a Cidasc para usar a estrutura, decisão depois suspensa após recurso ao TJ apresentado por operador privado já presente no terminal. A ação trata sobre como o terminal graneleiro deve ser usado.
Fonte: NSC Total, 02/09/2019.
