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Seguindo a política da União de descentralizar a gestão dos portos organizados, foi assinado nesta quarta-feira, 24, o primeiro termo aditivo ao convênio de delegação n° 001/1997. Tal documento prorroga o prazo de vigência inicial por mais 25 anos, até o dia 1° de abril de 2047, do Convênio de Delegação dos Portos de Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas. Esta prorrogação irá trazer segurança jurídica para investimentos em infraestrutura superiores a R$1,5 bilhão nos próximos anos.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários Diogo Piloni e o Superintendente dos Portos Fernando Estima assinaram o convênio na sede da secretaria em Brasília, e este foi eletronicamente assinado pelo governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, pelo secretário estadual de Logística e Transportes do Estado do RS Juvir Costella, pelo diretor-geral da ANTAQ Eduardo Nery Machado Filho, pelo diretor do departamento de gestão e modernização portuária Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, pelo coordenador geral - CGDD Alessandro Rodrigues de L. Paula Marques e pelo diretor de Portos Interiores Bruno Gonçalves Almeida.
No documento foram readequadas as cláusulas do Instrumento à luz da legislação vigente, especialmente quanto à necessidade de constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a gestão dos portos, trazendo uma série de mecanismos de transparência e governança, maior clareza na aplicação das tarifas portuárias e no desenvolvimento de novos negócios. Esta constituição deve ser uma das prioridades da administração da autarquia nos próximos meses.
A renovação ratifica que a administração portuária seguirá sendo feita pelo Estado do Rio Grande do Sul. Como as áreas portuárias brasileiras pertencem ao governo federal (União), tais delegações servem para descentralizar e permitir que entidades locais como governos estaduais façam a gestão dessas áreas.
O superintendente estava acompanhado na capital federal pelo prefeito municipal da cidade do Rio Grande, Fábio Branco. Branco e Estima aproveitaram a oportunidade do encontro com Piloni para colocar em pauta mais algumas questões importantes para o fomento do setor logístico multimodal da região do Rio Grande.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários Diogo Piloni e o Superintendente dos Portos Fernando Estima assinaram o convênio na sede da secretaria em Brasília, e este foi eletronicamente assinado pelo governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, pelo secretário estadual de Logística e Transportes do Estado do RS Juvir Costella, pelo diretor-geral da ANTAQ Eduardo Nery Machado Filho, pelo diretor do departamento de gestão e modernização portuária Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, pelo coordenador geral - CGDD Alessandro Rodrigues de L. Paula Marques e pelo diretor de Portos Interiores Bruno Gonçalves Almeida.
No documento foram readequadas as cláusulas do Instrumento à luz da legislação vigente, especialmente quanto à necessidade de constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a gestão dos portos, trazendo uma série de mecanismos de transparência e governança, maior clareza na aplicação das tarifas portuárias e no desenvolvimento de novos negócios. Esta constituição deve ser uma das prioridades da administração da autarquia nos próximos meses.
A renovação ratifica que a administração portuária seguirá sendo feita pelo Estado do Rio Grande do Sul. Como as áreas portuárias brasileiras pertencem ao governo federal (União), tais delegações servem para descentralizar e permitir que entidades locais como governos estaduais façam a gestão dessas áreas.
O superintendente estava acompanhado na capital federal pelo prefeito municipal da cidade do Rio Grande, Fábio Branco. Branco e Estima aproveitaram a oportunidade do encontro com Piloni para colocar em pauta mais algumas questões importantes para o fomento do setor logístico multimodal da região do Rio Grande.
