Read more
Esta sexta-feira (2) será um dia decisivo para a dragagem do Porto de Santos. Em Brasília, com o fim do prazo dado para a EEL Infraestrutura apresentar suas garantias financeiras, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vai avaliar qual será o próximo passo da licitação. Já em Santos, o departamento jurídico da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) deve concluir o parecer que vai definir se a Dragabras Serviços de Dragagem é habilitada para executar a obra.
Há uma semana, a pasta que comanda os portos brasileiros deu um prazo de cinco dias úteis para que a EEL comprove que tem condições financeiras de realizar a dragagem do canal de navegação do Porto de Santos. A empresa venceu a licitação promovida pela extinta Secretaria de Portos (SEP) ao pedir R$ 369 milhões pela obra.
No entanto, apesar de já ter assinado o contrato, a firma não tinha atendido à exigência do Ministério. Caso a EEL não tenha apresentado a garantia até ontem, a pasta vai analisar a melhor saída nas esferas jurídica e técnica. É possível que a segunda colocada na licitação seja convocada a apresentar sua documentação para análise.
“O jurídico vai ver se pode chamar a segunda colocada. Por ser RDC (Regime Diferenciado de Licitação), ela terá que reduzir a proposta. Então, essa particularidade jurídica deverá ser vista e, quase um ano depois, é preciso ver se a empresa aceita”, explicou o diretor de Engenharia da Codesp, Antonio de Pádua Andrade.
A dragagem contratada pelo Governo Federal prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Já os locais de atracação terão uma nova fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.
Como previsto no edital de licitação, a partir da ordem de serviço, a EEL terá cinco meses para realizar os projetos básico (detalhes técnicos do serviço) e executivo (mais detalhado, indicando como o serviço será realizado) da dragagem. Mas, mesmo antes do aval para o início dos trabalhos, a empresa fez levantamentos sobre o canal.
Em Santos
Segundo Pádua, também nesta sexta-feira (2), a Superintendência Jurídica da Codesp deve concluir a análise da habilitação da Dragabras Serviços de Dragagem para realizar a obra no canal. A empresa apresentou um lance de R$ 72 milhões, 38,4% a menos do que o previsto pela estatal, que estimava investir R$ 116,9 milhões.
“Vamos aguardar o Jurídico se posicionar sobre os documentos de habilitação. A análise técnica já foi feita e foi avaliado o dimensionamento dos equipamentos. Agora, falta esse parecer”, explicou o diretor.
As empresas participantes dessa licitação deverão apresentar capacidade compatível para a realização do serviço, utilizando uma draga tipo Hopper, de sucção, autotransportadora e que possa retirar 20 mil metros cúbicos de sedimentos ao dia.
O projeto da Docas prevê a extração de até 4,3 milhões de metros cúbicos de lama do fundo do canal em um ano.
Devido ao ininterrupto assoreamento do canal do Porto, a dragagem deve ser feita constantemente. Por isso e devido à demora do Governo para concluir sua licitação do serviço, a Codesp teve de realizar sua própria concorrência para contratar a obra. Mas o contrato que firmará terá uma cláusula rescisória, a ser acionada caso a União assine a ordem de serviço para o início dos trabalhos da EEL Engenharia.
Procurada, a EEL não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.
Fonte: A Tribuna, 02/09/2016.
