Relatório de Gestão 2021 da ANTAQ está disponível para consulta
A ANTAQ disponibilizou, em sua página na internet, o seu Relatório Anual de Gestão e Atividades relativo ao exercício 2021. A publicação apresenta a estrutura organizacional, aspectos contábeis e gerencias da Agência. O documento também apresenta as principais atividades desenvolvidas, resultados alcançados, assuntos sociais, ambientais, inovações e demais ações que geraram impactos positivos à economia brasileira por meio da prestação de serviços públicos realizada pela Agência.

O relatório atende as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Instrução Normativa nº 84/2020. O documento está disponível para consulta na sessão "Transparência e Prestação de Contas".

Destaques do relatório

De acordo com a publicação, a arrecadação aos cofres públicos foi de R$ 814 milhões referentes aos valores de outorgas dos 12 leilões portuários conduzidos pela ANTAQ no último ano. Os investimentos são estimados em R$ 1,64 bilhão. Em relação aos terminais privados, destacam-se a emissão de 12 novas outorgas que totalizam R$ 1,38 bilhão de investimentos previstos.

Em relação à movimentação de cargas, os portos brasileiros alcançaram a marca de 1,2 bilhão de toneladas transportadas, sendo o novo recorde nacional. A respeito da gestão das frotas das empresas brasileiras de navegação, a Agência realizou mais de 3.500 alterações e 21 mil registros e autorizações de afretamento de embarcações brasileiras e estrangeiras.

Outro aspecto importante foi o investimento de R$ 1,5 milhão em capacitação e realização de estudos, dos quais destaca-se o estudo sobre “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos Costeiros Brasileiros”, tema de extrema relevância para o setor e futuras políticas públicas na área de sustentabilidade e meio ambiente.

Gestão e governança

No último ano, a avaliação do Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG) do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a ANTAQ ficou no topo do ranking das agências reguladoras e teve uma melhora no ranking geral.

A Agência também aprovou um novo Plano de Integridade 2022-2024, alinhado à necessidade de fortalecimento dos valores institucionais, de forma a definir boas práticas que direcionem a atuação dos servidores e dos gestores, permitindo, de forma mais eficaz, a identificação e mitigação dos riscos envolvidos na execução de nossas atividades.

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