A Secretaria Nacional de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil promoveu audiência pública para revisão da área do Porto Organizado de Santos. O evento aconteceu nessa quinta-feira (12/04) e foi coordenado pela Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Cerca de 300 pessoas estiveram nas instalações do Terminal do Concais. O objetivo da reunião foi estender a todos os segmentos a proposta de revisão e somar contribuições para as ações da SNP.

Na apresentação, foram destacadas: a área atual do Porto Organizado, a ocorrência de áreas públicas fora da atual área do Porto Organizado que estão sob domínio ou posse regular da autoridade portuária; espaços aquáticos utilizados pela administração portuária também fora da área; pela existência de áreas privadas no porto organizado e terrenos da união situados na área, porém, não destinados para atividade compatível com uso portuário.

O prazo para contribuição pública ao processo de revisão da poligonal da Área do Porto Organizado de Santos prossegue através da captação por meio eletrônico, pelo e-mail poligonais.santos@transportes.gov.br, até 18 de maio de 2018. Toda documentação relacionada ao assunto está disponível no site http://www.transportes.gov.br(Transporte Aquaviário/Poligonais).

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, 13/4/2018.