A Santos Brasil pediu ao governo revisão do cronograma de investimentos referentes à prorrogação antecipada do Tecon Santos, um de seus terminais arrendados no porto de Santos.
Segundo comunicado ao mercado da companhia, o pleito “restringe-se ao reescalonamento do período de execução dos investimentos, com previsão de conclusão até 2031 e investimento mínimo de R$ 360 milhões até o final de 2022”.
O pedido de revisão de cronograma de investimentos da Santos Brasil prevê a extensão em 11 anos do R$ 1,3 bilhão que a empresa tem obrigação de desembolsar no Tecon Santos, seu principal terminal de contêineres.
Em 2015, a empresa assinou com o governo federal o aditivo que prorrogou antecipadamente o contrato de arrendamento do Tecon Santos por mais 25 anos. Como contrapartida, a empresa se comprometeu a investir R$ 1,27 bilhão até 2020 no terminal entre obras civis e equipamentos. Até agora, não fez desembolsos.
O pedido estende essa obrigatoriedade para 2031, com a garantia de que investirá R$ 360 milhões até 2022, montante que será destinado a obras civis.
A Santos Brasil é a maior operadora brasileira de terminais portuários de contêineres e o Tecon Santos é o terminal vice-líder na movimentação de contêineres no país. Fica atrás da BTP, terminal também localizado no porto de Santos.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Tem como fundamento um artigo do Decreto nº 8.033, de 2013, que regulamentou a Lei dos Portos, do mesmo ano, e que prevê que o cronograma de investimentos “poderá ser revisto para melhor adequação ao interesse público em razão de evento superveniente, assegurada a preservação da equação econômico-financeira original”.
Fonte: Valor, 28/12/2017.