A Santos Port Authority (SPA) recebe na quinta-feira (22) a Declaração de Cumprimento (DC) das disposições do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias — Código ISPS. A DC é concedida pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), após aprovação do Plano de Segurança Portuária.

A Declaração de Cumprimento é o documento por meio do qual o governo brasileiro certifica que um terminal portuário cumpre as disposições do Capítulo XI-2 Convenção Solas de 1974 (Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar – Solas) e da Parte A do Código ISPS e opera de acordo com o previsto no seu Plano de Segurança Pública Portuária aprovado pela Conportos.

A DC é a certificação internacional de que o porto atende a todas as exigências de segurança, tal como ocorre com as empresas quando são certificadas com as ISO (certificações de qualidade baseadas em padrões internacionais).

A DC estava suspensa desde 2017, devido a não conformidades apontadas em 2017. A SPA, após atender a todas as solicitações com a aplicação de diversos procedimentos operacionais e investimento na ordem de 55 milhões de reais, vê consagrado o esforço desempenhado pela Guarda Portuária e demais setores da Companhia com a concessão da Declaração de Cumprimento.