O projeto do Marco Regulatório das Ferrovias prevê um sistema de licenças para exploração do setor e permite o investimento de empresas privadas. Pela proposta, a União deverá autorizar que o investidor trabalhe na linha férrea escolhida. Atualmente, a operação das ferrovias é de domínio público, podendo haver parcerias privadas para construção de trechos, por meio de licitação. Em debate da Comissão de Infraestrutura, o ministro Tarcísio de Freitas lembrou que esse novo modelo segue exemplos de sucesso de outros países.

É uma volta ao passado e uma cópia de modelos que deram certo em outros países, por exemplo Estados Unidos. Não tem ferrovia concedida nos Estados Unidos, tem ferrovia autorizada. E aí é um absurdo que aqui no Brasil às vezes eu tenho um grande grupo que tenha um plano de negócio bilionário, que tem o desejo de investir em ferrovia e não possa porque a ferrovia é uma exclusividade do Estado.

O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que as novas regras podem beneficiar o transporte de mercadorias entre os estados.

Nós temos um interesse, o quesito autorização para nós é decisivo para favorecermos a chegada do milho e da soja ao oeste de Santa Catarina, a nossa dependência está aumentando e isso vai fragilizando o nosso parque agroindustrial, portanto o que nós queremos é permitir que essa alternativa se concretize.

Os contratos previstos no projeto do novo Marco Regulatório das Ferrovias devem ter duração de 25 a 99 anos e privilegiar pequenos trechos. No caso das áreas urbanas, a expectativa é que a valorização mobiliária favoreça os empreendimentos. A proposta já está pronta para votação em plenário. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.