Após longo debate, ministros decidem por 5 a 3 que governo terá que fazer uma prorrogação do contrato de arrendamento de um terminal de contêineres da empresa em Outeirinhos até o fim de outro contrato, o da Portofer, que opera as ferrovias internas do porto. Prazo máximo será até maio de 2025. A informação é da Agência Infra.

O ministro Walton Alencar alertou que o formato usado pelo relator Vital do Rêgo poderia impedir que houvesse a efetiva retirada da empresa da área, onde estão sendo planejadas a construção de uma pera ferroviária e um novo terminal de fertilizantes. Ele propôs um acórdão que impediria a prorrogação e determinaria que houvesse contratos de transição entre a autoridade portuária e a empresa.

O voto do ministro Vital do Rêgo determinando a renovação limitada a 2025 foi o vencedor. Ele afirmou que o governo não tem um plano de quem e quando serão implementados os projetos ferroviários e isso levaria a risco da área ficar desocupada de forma desnecessária causando desemprego e redução de receitas para o porto. Segundo ele, o contrato de transição não é adequado por não dar segurança aos operadores.