Apesar das ressalvas feitas pela Corte de Contas, como detalhamos em nosso Boletim nº 9, observou-se que a sua maior parte consiste em ajustes pontuais nos estudos de viabilidade e nas minutas de editais de licitação. Não se tratam, portanto, de condicionantes que implicam em total reformulação dos estudos ou dos editais.
Considerando todo o levantamento de dados e informações realizado no período de elaboração dos estudos e editais, estima-se que a SEP e a ANTAQ serão capazes de realizar as adequações necessárias em pouco tempo, aparentemente não havendo dificuldades intransponíveis.
Além disso, o TCU autorizou a SEP a licitar os terminais de forma isolada ou em sub-blocos, desde que sejam atendidas, em relação à respectiva área portuária, as condicionantes específicas. Ou seja, para aquelas áreas em que não há condicionantes, a licitação é realmente IMINENTE.
Da data de publicação do edital até a data da abertura das propostas transcorrem, em média, 45 (quarenta e cinco) dias corridos.
É aí que ocorre o maior problema, pois a maioria das empresas deixa apenas para este momento (publicação do edital) o início da preparação exigida, dificultando a elaboração de uma boa proposta e a organização da documentação exigida, levando as empresas a dúvidas e erros fatais.
Nesse sentido, considerando que as licitações portuárias deverão ser priorizadas pelo Governo e devem ocorrer dentro dos próximos meses, e considerando, ainda, que diversas áreas não possuem condicionantes específicas, torna-se essencial que as empresas avaliem com rapidez seu interesse na participação dos futuros certames, sob pena de não ter mais tempo hábil para tanto, em função dos inúmeros preparativos exigidos e, ainda, do curto tempo que resta para a realização dos leilões, como explicado acima.
Os arrendamentos portuários são de longo prazo (em sua grande maioria contratos de 25 anos) e não acontecem com muita frequência. Ademais, ter um terminal em um porto público, sobretudo no Porto de Santos, o maior da América Latina, faz com que a concorrência por tais áreas públicas seja ainda acirrada, exigindo que os interessados se preparem antecipadamente e, sobretudo, adequadamente, com o apoio e a expertise de empresas especializadas e com experiência no setor portuário.
MAS COMO SE PREPARAR PARA AS LICITAÇÕES PORTUÁRIAS?
Todos podem participar de licitações, desde que atendam aos critérios definidos nas leis e no edital de licitação. Não há uma regra única que determine a documentação ou as características mínimas para que se possa participar de uma licitação. Essas regras são definidas no Edital de Licitação e estão muito relacionadas com o setor da licitação e com as particularidades do objeto licitado.
É o edital que define as "regras do jogo", sendo que a licitação está completamente vinculada ao que diz o edital. Assim, aspectos relativos à documentação, qualificação e demais características das empresas licitantes são definidos em cada edital.
Portanto, inicialmente, a empresa interessada deverá fazer uma análise minuciosa dos Estudos e Minutas do Edital de Licitação e Contrato da área de interesse, analisando seus pontos tanto do ponto de vista técnico e econômico, como jurídico.
Feito isso, a empresa deverá montar as estratégias a serem adotadas para a elaboração de sua “Proposta pelo Arrendamento” e “Documentos de Habilitação”.
A habilitação é uma das etapas mais importantes dos processos de licitações. Em caso de inversão de fases, como ocorrerá nas licitações portuárias, na qual a “Proposta pelo Arrendamento” é avaliada primeiramente, de nada adianta esta ser a mais vantajosa se a empresa aparentemente “vencedora” não satisfizer as exigências necessárias para participar nas licitações, apresentando a documentação e as condições exigidas, podendo ser desabilitada na fase sucessiva de habilitação.
Em síntese, a preparação antecipada, tanto para a elaboração de “Proposta pelo Arrendamento” como dos “Documentos de Habilitação”, é que garante a chance de efetivamente sagrar-se vencedor do certame.
Em termos didáticos, para se preparar adequadamente para as licitações portuárias é preciso, no mínimo:
1) Elaborar Projeto Básico de Implantação – PBI, e seus reflexos econômicos financeiros na Licitação/Leilão.
2) Elaborar Estudo de Viabilidade Econômica – EVE do projeto portuário, compreendida análise comparativa do EVTEA elaborado pela EBP – Estruturadora Brasileira de Projetos, contratada pela SEP para fundamentar o Edital de Abertura de Licitação/Leilão, com os resultados econômicos financeiros alcançados no PBI – Plano Básico de Implantação, em modelo financeiro de Fluxo de Caixa Descontado.
3) Preparar e adaptar a empresa para participação dos diversos modelos de processos licitatórios que eventualmente possam ser utilizados (Ex.: maior outorga, menor tarifa, maior movimentação, etc.), revendo desde estatuto social, declarações, balanço e demais documentos pertinentes, colocando a empresa em condição de vantagem perante os demais concorrentes.
4) Detectar pontos vulneráveis que possam prejudicar a adjudicação do arrendamento, mitigando este risco.
5) Coletar e avaliar todos os documentos exigidos para o envelope “Documentos de Habilitação”.
6) Montar os envelopes (3) exigidos para o Leilão.
7) Acompanhar a fase de abertura dos envelopes de habilitação, objetivando desqualificar concorrentes.
8) Participação ativa na fase de recursos e impugnações.
Com foco e muita experiência na área portuária, a Agência Porto Consultoria acompanhou e participou ativamente das discussões para a formulação das Minutas de Editais e Contratos de Arrendamento, contribuiu nas Audiências Públicas dos Blocos 1 e 2 de Arrendamentos Portuários e, sobretudo, elaborou análise detalhada de todos os Blocos, Lotes e Áreas.
Tais competências fazem a Agência Porto Consultoria capaz de assessorar as empresas em todas as atividades necessárias na preparação para as licitações portuárias.
Caso tenha interesse em saber mais sobre as áreas passíveis de licitação e/ou em participar de algum dos leilões de arrendamento propostos pela SEP, por favor entre em contato conosco e lhe daremos mais detalhes sobre o seu caso concreto.
Santos, 20 de maio de 2015.
Fabrizio Pierdomenico Juliana Machado de Souza
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Ivam Jardim Arienti
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