Agência Porto Consultoria participa de Audiência Pública sobre desestatização da CODESA
A Agência Porto Consultoria participou, na manhã de ontem (4/2), da Audiência Pública 19/2020-ANTAQ, realizada para discutir os estudos e minutas de documentos para a licitação da concessão do Porto de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Desde o início de janeiro, a ANTAQ disponibilizou em seu sítio as minutas jurídicas e os documentos técnicos: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

A equipe da Agência Porto Consultoria estudou detalhadamente todos os documentos, analisando as diversas informações presentes e elaborando uma série de dúvidas e questionamentos.

Ontem, os sócios Fabrizio Pierdomenico e Ivam Jardim participaram da Audiência Virtual, oportunidade que fizeram as suas manifestações com solicitações de melhorias e detalhamento de importantes pontos da concessão.

Pierdomenico solicitou a memória de cálculo que lastreou o cálculo dos valores da Receitas Tetos de R$ 1,30 por TPB e de R$ 3,60 por tonelada para Tarifas pelo uso da Infraestrutura aquaviária e terrestre.

“Solicito que a ANTAQ apresente nos documentos da licitação, a memória de cálculos dos valores, das tarifas adotadas para se chegar à Receita Teto e sua memória de cálculo dos valores de partida das tarifas, de preferência que essas informações fossem apresentadas conforme o artigo 16 da Resolução 32 e o Anexo IV preenchida, para cada Tarifa e Carga, dividido entre o Porto de Vitória e Barra do Riacho”, disse Pierdomenico.

Outras duas solicitações do sócio da Agência Porto foram referentes a uma explicação mais detalhada sobre o Fator Q e Fator X que compõem a metodologia de reajuste das tarifas e a proposta de separar o Porto de Vitória e a Barra do Riacho em dois modelos. 

O primeiro continuaria sendo uma concessão e o segundo seria uma alienação de bem público (privatização), transformando Barra do Riacho em Terminal de Uso Privado.

O sócio Ivam Jardim questionou o fluxo de caixa apresentado no Plano de Negócio Referencial: “Por qual motivo o Fluxo de Caixa não apresenta resultado, ou seja, a TIR, VPL e Payback Descontado. Ao se retirar a inflação do Fluxo de Caixa, observa-se variações ano a ano sem qualquer sustentação textual dos motivos.”

Jardim sugeriu que seja apresentado um completo detalhamento das premissas utilizadas para confecção do Fluxo de Caixa. Outro questionamento de Ivam Jardim foi com relação aos contratos de arrendamentos existentes. 

Em sua análise, o Sócio da Agência Porto Consultoria questionou o aumento de 400% das receitas oriundas do valor variável dos referidos contratos e perguntou se seria fruto da imposição de aumento real das obrigações contratuais pelo futuro concessionário quando da adaptação dos mesmos para o regime privado.

A Agência Porto Consultoria irá encaminhar ao sítio eletrônico da ANTAQ as contribuições apresentadas na Audiência Pública e outras elaboradas pela equipe técnica da Consultoria.

“As contribuições são no sentido de dar mais transparências às informações e aos estudos, de tal forma que interessados na concessão, operadores portuários da CODESA e a sociedade tivessem claros os parâmetros para a concessão”, concluiu Pierdomenico.

A íntegra da Audiência Pública está disponibilizada no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=9Bc64u7aQC8&feature=youtu.be

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