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O reajuste de 3% para 5% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado sobre a atividade portuária não irá afetar os despachos aduaneiros, o transporte de mercadorias e as atividades de manutenção no Porto de Santos. A garantia é do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Segundo ele, o aumento é uma questão de “justiça social e compromisso com a defesa dos interesses da Cidade”.
As prefeituras de Santos e Guarujá encaminharam, a seus legislativos, projetos de lei para reajustar o ISS apenas para atividades portuárias. A matéria precisa ser aprovada até 31 de dezembro e, segundo as prefeituras, pode garantir uma receita de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões aos municípios, respectivamente. No total, 320 empresas serão afetadas.
Após o anúncio do plano das prefeituras, associações de operadores portuários se posicionaram contra o reajuste do tributo. Os empresários alegam que aumento vai causar prejuízos e pode forçar demissões no setor.
Para Barbosa, o plano das prefeituras prevê, apenas, uma equiparação das cobranças. Isto porque em outros municípios portuários como Itajaí (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), a alíquota do ISS é de 5% para essas operações.
“Com todo respeito às demais cidades portuárias do Brasil, eu não vejo que Santos deva nada a nenhuma delas. O Município oferece condições iguais ou melhores. Se não fosse assim, nós não estaríamos batendo recordes de movimentação anualmente”.
O prefeito ainda a aponta a necessidade de pagamento do empréstimo de R$ 290 milhões, feito para custear as obras na entrada da Cidade – o projeto facilitará o acesso aos terminais do Porto de Santos e às áreas retroportuárias e residenciais da Zona Noroeste.
O Estado investirá R$ 265 milhões em sua etapa dos trabalhos. Já a União, até agora, não se manifestou sobre os investimentos, já que seus projetos ainda não foram concluídos.
“O Governo Federal não saiu do lugar, não fez projeto, licenciamento e não definiu fonte de recursos. Ainda está no campo das possibilidades. Com todo respeito, a porta que se deve bater não é a da Prefeitura quando se reclama do Custo Brasil. Pela carga tributária, 60% dos impostos vão para a União, 25% para o Estado e apenas 15% para o Município”, destacou.
IPTU
“Por que empresas portuárias que usam o chão, utilizam as vias públicas e a infraestrutura não vai pagar IPTU? Tem que pagar e não é equilibrado alongar essa disputa”, destacou o prefeito sobre a disputa que envolve a cobrança de outro tributo. Para ele, a questão está resolvida com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que aponta a necessidade de pagamento pelas operadoras.
Paulo Alexandre também é contra a alegação de que a alta do ISS e a cobrança de IPTU dos terminais poderá causar demissões na Cidade. “A questão dos postos de trabalho no Porto já vem ocorrendo e isso não é um fato novo. Esse tipo de ameaça não é saudável em uma relação de respeito com a cidade e com os trabalhadores”.
Fonte: A Tribuna, 28/11/2017.
As prefeituras de Santos e Guarujá encaminharam, a seus legislativos, projetos de lei para reajustar o ISS apenas para atividades portuárias. A matéria precisa ser aprovada até 31 de dezembro e, segundo as prefeituras, pode garantir uma receita de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões aos municípios, respectivamente. No total, 320 empresas serão afetadas.
Após o anúncio do plano das prefeituras, associações de operadores portuários se posicionaram contra o reajuste do tributo. Os empresários alegam que aumento vai causar prejuízos e pode forçar demissões no setor.
Para Barbosa, o plano das prefeituras prevê, apenas, uma equiparação das cobranças. Isto porque em outros municípios portuários como Itajaí (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), a alíquota do ISS é de 5% para essas operações.
“Com todo respeito às demais cidades portuárias do Brasil, eu não vejo que Santos deva nada a nenhuma delas. O Município oferece condições iguais ou melhores. Se não fosse assim, nós não estaríamos batendo recordes de movimentação anualmente”.
O prefeito ainda a aponta a necessidade de pagamento do empréstimo de R$ 290 milhões, feito para custear as obras na entrada da Cidade – o projeto facilitará o acesso aos terminais do Porto de Santos e às áreas retroportuárias e residenciais da Zona Noroeste.
O Estado investirá R$ 265 milhões em sua etapa dos trabalhos. Já a União, até agora, não se manifestou sobre os investimentos, já que seus projetos ainda não foram concluídos.
“O Governo Federal não saiu do lugar, não fez projeto, licenciamento e não definiu fonte de recursos. Ainda está no campo das possibilidades. Com todo respeito, a porta que se deve bater não é a da Prefeitura quando se reclama do Custo Brasil. Pela carga tributária, 60% dos impostos vão para a União, 25% para o Estado e apenas 15% para o Município”, destacou.
IPTU
“Por que empresas portuárias que usam o chão, utilizam as vias públicas e a infraestrutura não vai pagar IPTU? Tem que pagar e não é equilibrado alongar essa disputa”, destacou o prefeito sobre a disputa que envolve a cobrança de outro tributo. Para ele, a questão está resolvida com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que aponta a necessidade de pagamento pelas operadoras.
Paulo Alexandre também é contra a alegação de que a alta do ISS e a cobrança de IPTU dos terminais poderá causar demissões na Cidade. “A questão dos postos de trabalho no Porto já vem ocorrendo e isso não é um fato novo. Esse tipo de ameaça não é saudável em uma relação de respeito com a cidade e com os trabalhadores”.
Fonte: A Tribuna, 28/11/2017.
