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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou um diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no Brasil, revelando os principais fatores que têm impedido a entrada em operação de empreendimentos autorizados e os impactos diretos dessa situação para o setor portuário e para a economia. O encontro ocorreu no plenário da Agência e contou com a presença do diretor Alber Vasconcelos, de Eduardo Queiroz, Superintendente de Estudos e Projetos Aquaviários e Renildo Barros, Superintendente de Outorgas.
Elaborado pela Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) e apresentado por Paulo Perni, Gerente Especial de Estudos da Agência, a análise estudou 178 terminais autorizados entre 2013 e 2019, com foco naqueles que não iniciaram suas operações no prazo legal de cinco anos. O levantamento avaliou a situação operacional dos empreendimentos, os motivos dos atrasos, os investimentos previstos e a condição dos pedidos de prorrogação.
Os resultados indicam que 21 terminais permanecem não operacionais. Apesar de representarem parcela reduzida do universo analisado, esses projetos concentram cerca de R$ 36,8 bilhões em investimentos não realizados, além de uma área estimada de 48,3 milhões de metros quadrados que deixaram de ser incorporados à infraestrutura portuária.
A maioria dos impedimentos que travaram o andamento das obras envolvem a questão ambiental - detalhe debatido durante o webinar: “Nesse momento, estamos buscando fortalecer o processo das autorizações. Não queremos gerar camadas burocráticas, pelo contrário, a ANTAQ une esforços com órgãos ambientais a fim de que os processos tornem-se viáveis com mais celeridade”, falou o diretor Alber Vasconcelos.
Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), pontuou as dificuldades enfrentadas por determinados terminais e elogiou a iniciativa da Agência: “Atitudes nesse sentido favorecem para que o terminal comece a operar, pois a autorização para o funcionamento é apenas o início do processo. Depois dessa fase, as TUP’s têm um longo processo pela frente. E medidas de apoio da ANTAQ e MPor podem ajudar a destravar demandas do setor”.
Impedimentos estruturais à implantação
Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor), disse que o estudo realizado pela Agência é reflexo de que o setor como um todo já apresenta maturidade institucional. “Recebemos essa análise com muita atenção, e estamos trabalhando junto à ANTAQ para mitigar os gargalos existentes. Queremos que os terminais tenham mais condições de implantar as obras para entrarem em operação”.
O diagnóstico evidencia que os principais obstáculos para o início das operações são de natureza ambiental, financeira e judicial, fatores que, combinados, explicam a maior parte dos atrasos observados. Esses entraves refletem a complexidade dos projetos portuários e indicam desafios que vão além da esfera regulatória, envolvendo múltiplos atores institucionais e etapas críticas para a viabilização dos empreendimentos.
Prorrogações e maturação dos investimentos
O estudo também aponta que a maior parte dos terminais não operacionais já solicitou ou obteve prorrogação do prazo para início das operações, conforme previsto na legislação vigente.
Embora o instrumento seja necessário diante da complexidade e do longo ciclo de maturação dos investimentos portuários, a análise indica que seu uso recorrente pode estar associado à permanência de projetos com baixo grau de maturidade.
Além disso, o diagnóstico evidencia um descompasso entre o aumento das autorizações após a Lei nº 12.815/2013 e a efetiva entrada em operação dos empreendimentos, sugerindo a necessidade de maior aderência entre planejamento e execução.
Impactos para o setor portuário
A não implantação dos TUPs gera impactos relevantes em diferentes dimensões. Do ponto de vista econômico, há frustração de investimentos e redução da capacidade logística, afetando a competitividade do setor.
No campo social, o estudo estima a não geração de mais de 533 mil empregos associados aos projetos analisados. Já sob a perspectiva regulatória, os atrasos exigem maior esforço de acompanhamento por parte da Agência e impactam a previsibilidade do planejamento setorial.
Subsídios para o aprimoramento regulatório
Como principal contribuição, o diagnóstico fornece subsídios técnicos para o aperfeiçoamento da atuação regulatória da ANTAQ. Entre as medidas destacadas estão o monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implantação, o aprimoramento dos instrumentos de outorga, a avaliação dos mecanismos de prorrogação de prazo e o fortalecimento da coordenação institucional.
A iniciativa integra a Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ e amplia a base de conhecimento sobre o setor, contribuindo para decisões regulatórias mais assertivas e para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária brasileira.
Confira aqui o estudo.
Elaborado pela Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) e apresentado por Paulo Perni, Gerente Especial de Estudos da Agência, a análise estudou 178 terminais autorizados entre 2013 e 2019, com foco naqueles que não iniciaram suas operações no prazo legal de cinco anos. O levantamento avaliou a situação operacional dos empreendimentos, os motivos dos atrasos, os investimentos previstos e a condição dos pedidos de prorrogação.
Os resultados indicam que 21 terminais permanecem não operacionais. Apesar de representarem parcela reduzida do universo analisado, esses projetos concentram cerca de R$ 36,8 bilhões em investimentos não realizados, além de uma área estimada de 48,3 milhões de metros quadrados que deixaram de ser incorporados à infraestrutura portuária.
A maioria dos impedimentos que travaram o andamento das obras envolvem a questão ambiental - detalhe debatido durante o webinar: “Nesse momento, estamos buscando fortalecer o processo das autorizações. Não queremos gerar camadas burocráticas, pelo contrário, a ANTAQ une esforços com órgãos ambientais a fim de que os processos tornem-se viáveis com mais celeridade”, falou o diretor Alber Vasconcelos.
Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), pontuou as dificuldades enfrentadas por determinados terminais e elogiou a iniciativa da Agência: “Atitudes nesse sentido favorecem para que o terminal comece a operar, pois a autorização para o funcionamento é apenas o início do processo. Depois dessa fase, as TUP’s têm um longo processo pela frente. E medidas de apoio da ANTAQ e MPor podem ajudar a destravar demandas do setor”.
Impedimentos estruturais à implantação
Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor), disse que o estudo realizado pela Agência é reflexo de que o setor como um todo já apresenta maturidade institucional. “Recebemos essa análise com muita atenção, e estamos trabalhando junto à ANTAQ para mitigar os gargalos existentes. Queremos que os terminais tenham mais condições de implantar as obras para entrarem em operação”.
O diagnóstico evidencia que os principais obstáculos para o início das operações são de natureza ambiental, financeira e judicial, fatores que, combinados, explicam a maior parte dos atrasos observados. Esses entraves refletem a complexidade dos projetos portuários e indicam desafios que vão além da esfera regulatória, envolvendo múltiplos atores institucionais e etapas críticas para a viabilização dos empreendimentos.
Prorrogações e maturação dos investimentos
O estudo também aponta que a maior parte dos terminais não operacionais já solicitou ou obteve prorrogação do prazo para início das operações, conforme previsto na legislação vigente.
Embora o instrumento seja necessário diante da complexidade e do longo ciclo de maturação dos investimentos portuários, a análise indica que seu uso recorrente pode estar associado à permanência de projetos com baixo grau de maturidade.
Além disso, o diagnóstico evidencia um descompasso entre o aumento das autorizações após a Lei nº 12.815/2013 e a efetiva entrada em operação dos empreendimentos, sugerindo a necessidade de maior aderência entre planejamento e execução.
Impactos para o setor portuário
A não implantação dos TUPs gera impactos relevantes em diferentes dimensões. Do ponto de vista econômico, há frustração de investimentos e redução da capacidade logística, afetando a competitividade do setor.
No campo social, o estudo estima a não geração de mais de 533 mil empregos associados aos projetos analisados. Já sob a perspectiva regulatória, os atrasos exigem maior esforço de acompanhamento por parte da Agência e impactam a previsibilidade do planejamento setorial.
Subsídios para o aprimoramento regulatório
Como principal contribuição, o diagnóstico fornece subsídios técnicos para o aperfeiçoamento da atuação regulatória da ANTAQ. Entre as medidas destacadas estão o monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implantação, o aprimoramento dos instrumentos de outorga, a avaliação dos mecanismos de prorrogação de prazo e o fortalecimento da coordenação institucional.
A iniciativa integra a Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ e amplia a base de conhecimento sobre o setor, contribuindo para decisões regulatórias mais assertivas e para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária brasileira.
Confira aqui o estudo.
