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A ANTAQ, em nome da União, celebrou com a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013. A assinatura aconteceu, nesta quinta-feira (7), na sede da Agência, em Brasília. O diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, e o gerente de infraestrutura da empresa, Francisco Pereira, assinaram o documento.
O objeto da autorização é a exploração do Terminal de Uso Privado (TUP) Base Secundária de Santarém (PA) para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. A presente autorização compreende a movimentação e armazenagem de granéis líquidos. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 6.700,65m².
A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.
Fonte: ANTAQ, 7/12/2017.
O objeto da autorização é a exploração do Terminal de Uso Privado (TUP) Base Secundária de Santarém (PA) para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. A presente autorização compreende a movimentação e armazenagem de granéis líquidos. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 6.700,65m².
A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.
Fonte: ANTAQ, 7/12/2017.
