Em reunião de diretoria, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a revisão das contribuições recebidas durante a Audiência Pública 2/2024.
O objetivo da participação social foi a alteração da Resolução Normativa 7/2016, que regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias que estão localizadas dentro da poligonal dos portos públicos.
Entre as atualizações destacam-se o novo prazo para contratos de transição, que passaram de seis meses para um ano; a necessidade de autorização prévia da ANTAQ para a celebração de contratos de passagem; e a definição do contrato de uso do espelho d'água.
O tema, que foi incluído na Agenda Regulatória 2022/2024, é de extrema importância para o setor, pois além de atualizar as formas de exploração já estabelecidas, também apresenta novos conceitos, modificações que vão ao encontro do dinamismo do setor portuário.
A Agência realizou audiência pública sobre o tema entre fevereiro e abril do ano passado. Nesse período, foram recebidas 241 contribuições, das quais 51 foram acatadas e 19 acatadas parcialmente.
Share
Read Also Other News
| 03 abr, 2025
Sudene lidera articulação para viabilizar trecho pernambucano da Transnordestina
Read more
| 03 abr, 2025
Superintendência do Porto de Itajaí e secretaria municipal de Turismo discutem plano técnico do novo píer turístico
Read more
| 03 abr, 2025
Governo Federal discute novo programa de fomento ao uso de hidrovias
Read more
How can we help?
Tell us how we can help with one of our services and solutions.