A ANTAQ abriu consulta e audiência públicas, no período de 16 de janeiro a 24 de março, para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário de papel e celulose no Porto Organizado do Itaqui, no Maranhão, denominado IQI18. A Agência realizará audiência pública presencial no dia 15 de março de 2017, em São Luís, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite.

A área total do arrendamento em Itaqui possui aproximadamente 53.454m². As atividades a serem desempenhadas pela arrendatária consistem na movimentação e armazenamento de carga geral, especialmente papel e celulose. A movimentação mínima exigida, a partir do terceiro ano de vigência do contrato, será de 1,278 milhão de toneladas. O prazo de arrendamento é de 25 anos, prorrogável por igual período. Os investimentos previstos são de R$ 221 milhões.

“Esta licitação vem a proporcionar que tenhamos um terminal dedicado à celulose, viabilizando a ter uma exportação mais robusta deste produto por Itaqui, já que existe uma planta industrial que dobrará seu volume de produção”, destaca o diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski.

Como enviar a contribuição

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 24/03/2017, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio do email: anexo_audiencia32017@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência.

Serviço

Audiência pública presencial

Local: Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão ‒ UFMA, localizado à av. dos Portugueses, nº 1.966, Baganga, São Luís – MA

Horário: 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h às 15h).

As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Sistemas/AudienciaPublica03_2017/

Fonte: ANTAQ, 13/3/2017.